Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme. Erro é uma noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto ou pessoa, que influencia a formação da vontade; o erro para…

sistemática do tema, o qual é uma das bases do Direito Civil – melhor, do Direito como um todo. Conceito de Responsabilidade Civil A noção de responsabilidade pode ser extraída da própria origem da palavra, que vem do latim “respondere”, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe em responsabilizar alguém por seus atos danosos. E a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que…

em face de Dimas Geraldo Furtado Staniszewski. A demandante alega na inicial, que o pai nunca se interessou por ela, tendo-a abandonado com 1 ano e 6 meses, logo depois da separação de seus genitores, contradizendo-se em alguns pontos, afirma que algumas vezes em período depois dessa suposta data do afastamento esteve com o pai. Sustenta também que sempre tentou ter contato com o pai e que isto sempre fora negado por ele, que precisou de intervenção judicial para poder viajar com a mãe,…

Perigo. Art. 156, CC⁄2002. O estado de perigo é tratado pelo Código Civil de 2002 como defeito do negócio jurídico, um verdadeiro vício do consentimento, que tem como pressupostos: a) a “necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família”; b) o dolo de aproveitamento da outra parte (“grave dano conhecido pela outra parte”); e c) assunção de “obrigação excessivamente onerosa”. O novo Código visa, dessa forma, a resguardar a autonomia da vontade, inserindo-a em um contexto claramente…

imposta ao proceder humano, a norma de comportamento a que o individuo deve se submeter, o preceito que deve inspirar sua atuação. 3) Direito subjetivo(facultas agendi) É a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do Poder Público ou por meio dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida…

conduta seja realiza face a não-eleitor ou pessoa que esteja com seus direitos políticos suspensos, têm-se crime impossível por absoluta impropriedade do objeto. - Elemento subjetivo: o delito em questão exige dolo específico, qual seja, a intenção do agente em conseguir o voto ou a abstenção. O dolo específico é, pois, a vontade do sujeito ativo (candidato ou não) de corromper o eleitor para que este dê o seu voto ou abstenha-se em troca de vantagem. Consumação: A configuração do…

­­­­­­­­­­­­­­­­­------------------------------------------------------------------------4 2. VÍCIOS DE CONSENTIMENTOS ------------------------------------------------5 2.1 Erro ou Ignorância --------------------------------------------------------------------5 2.2 Dolo --------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Coação ----------------------------------------------------------------------------------7 2.4 Estado de Perigo…

DIREITO CIVIL II DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO DOLO NEGÓCIO JURÍDICO. Pretensão à anulação por vício do consentimento. Dolo. Trespasse de estabelecimento empresarial. Omissão dos vendedores a respeito de dívidas do estabelecimento. A autora ignorava o volume de dívidas, as quais, sequer foram descritas no contrato, obrigação que cabia aos réus por dever de boa-fé. Se soubesse das dívidas, não teria adquirido o estabelecimento empresarial. Isto ficou expresso na petição inicial e decorre…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão

fiscalização alfandegária, ou com o uso efetivo de marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem. Admite-se a tentativa na modalidade falsificar, dificilmente admitida na modalidade de usar. 6)Circunstâncias Especiais - Elemento Subjetivo: Dolo, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa. - Modalidade Comissiva e Omissiva: Os núcleos “falsificar” (seja fabricando ou alterando) e “usar” pressupõem um comportamento comissivo por parte do agente, podendo, no…