Doença Ocupacional Reclamação

...................................... 12 2.3.1 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ......................... 14 2.3.2 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ........................ 15 2.3.3 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL ........... 15 2.4 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ................................................................... 17 3 CONCLUSÃO .......................................................................................................…

de Trabalho e o Termo Inicial da Prescrição O conhecimento do termo a quo do prazo prescricional é de fundamental importância para o estudo da questão, trazendo aspectos tormentosos para a doutrina e jurisprudência, notadamente quanto às doenças ocupacionais equiparáveis ao acidente de trabalho. Prevê o art. 189 do Código Civil: "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206)". Acerca do…

Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos da reclamação trabalhista processo número 0020600-66.2009.5.11.0011, entre as seguintes partes: Reclamante: JORIVE ALVES DE ABREU Doutor Marcio Arduino Reclamadas: EMREL EMPRESA DE REDES LTDA. Doutor Antônio Praciano Filho TELEMAR NORTE LESTE S.A. Doutor Hamilton Novo Lucena Júnior 1 RELATÓRIO O reclamante propôs reclamação trabalhista pretendendo o reconhecimento da doença ocupacional limitadora da capacidade…

EVENTO DA SIPAT NÃO PRECISARA ALUGAR TENDA, ESSE CENTRO RECREATIVO SUPORTA ATÉ 500 PESSOAS. Palestras: Tema: AIDS Segunda-Feira Horario: das 15h30min ás 16h00min Tema: Ergonomia: Terça-Feira Horario: das 15h00min ás 15h40min Tema: Doenças Ocupacionais: Quarta-Feira Horairo: das 15h00min ás 15h40min Videos: Tema:Meio Ambiente: Segunda-Feira Horário das 16:15 as 16:45 Tema: Acidente do Trabalho: Terça-Feira Horário das 15:50 ás 16:30 Teatros…

PEÇA PROCESSUAL ELEMENTOS DO PROBLEMA: José Antônio ingressou com reclamação trabalhista em desfavor de JORNAL MATINAL S/A. Alega que fora admitido aos 01.02.1998 e que fora dispensado, sem justa causa, aos 25 de setembro de 2013. Recebeu corretamente as verbas rescisórias. Que ao ser dispensado o salário último era de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Que sua jornada de trabalho era de 8 horas diárias e 44 semanais, de segunda a sexta feira, compensando-se as 4 horas do sábado, conforme

REGIÃO Nº 0049300-86.2006.5.15.0030 RECORRENTE : VALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDA : COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE OURINHOS Juiz Sentenciante : Levi Rosa Tomé INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. A melhor doutrina pátria vem entendendo que, para haver o dano indenizável, é imprescindível o concurso dos seguintes requisitos: a) interesse sobre um bem que haja sofrido diminuição ou destruição; b) que a…

pretensão ou da ação” (Pontes de Miranda. Tratado de Direito Privado. Bookseller Editora, 2000, p. 332, apud Embargos de Divergência em RESP N. 327.043 – DF, 2001/0188612-4). O próprio obreiro alegou, à fl. 04 dos autos, ter conhecimento da alegada doença ocupacional, na melhor das hipóteses, em 1997. As disposições gerais insculpidas no capítulo a respeito da prescrição, no Código Civil (art. 189), determinam a existência de um momento próprio para o nascimento da pretensão: “Art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2º VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SERGIPE PROCESSO nº Reclamante: Reclamado: XXXXX, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo também já qualificado XXXXXXXX, por conduto de sua advogada, infra-assinada, constituída e qualificada nos termos do instrumento procuratório nos autos, com endereço onde poderá receber notificações na Rua XXXX, vem mui e respeitosamente a presença de Vossa…

residente e domiciliada na Rua Silveira Martins, 1026, Apt. 001, Cabula, CEP: 41150-000, Salvador-BA, por seus advogados abaixo assinados, constituído mediante instrumento particular de procuração em anexo (doc. 01) vem perante V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra APSA- ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF de n.º 28.350.338/0021-36, sediada na Rua PERNAMBUCO, 81 , LOJAS 23/29/30, ED. MADISON PLAZA , PITUBA…

Envolvem tempo de exposição elevado em relação a jornada de trabalho diário; - Envolvem concentração e intensidade altas do agente agressivo à saúde; - Frequência elevada de ocorrência de risco com base nos registros históricos de acidentes/doenças ocupacionais. B MÉDIA => Em termos de impactos ambientais: - Ocorre mais de uma vez / mês; - Procedimentos / controle dos Aspectos Ambientais com alguma deficiência.; Médio número do aspecto ambiental associado com potencial de…