Doença Ocupacional Reclamação

11. Mesmo sabendo da doença do reclamante, a empresa ré demitiu o mesmo injustamente, causando um prejuízo imensurável na vida do ex-funcionário. 12. Ora, o reclamante, desde o ano de 2005, labora para a empresa reclamada e, apesar de contar apenas com 31 anos, a doença e todos os dissabores da vida do campo, levam o mesmo a ter uma aparência de 50 anos de idade. 13. O fato é que está presente o nexo de causalidade entre o acidente sofrido pelo reclamante e sua doença, conforme…

com maior número de reclamações trabalhistas”. Ela cita que são comuns denúncias de não expedição de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) ou de emissão com código que não revela a doença ocupacional do empregado, impondo-lhe afastamento por auxílio-doença, quando se trata de acidente de trabalho ou doença ocupacional (que garantiriam estabilidade acidentária). A procuradora ressalta, ainda, que relatórios de fiscalização da DRT dão conta de descumprimento da lei no tocante a…

Art. 20, da Lei 8.213/91: Consideram-se acidente de trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e…

apresenta um estudo bibliográfico sobre pesquisas que identificam as consequências da ansiedade e do stress ocupacional diante das excessivas jornadas de trabalho dos técnicos de enfermagem no ambiente hospitalar. O objetivo geral foi estudar a ansiedade e o stress oriundo do excesso de jornada de trabalho, através três objetivos específicos: conhecer a origem da ansiedade e do stress ocupacional; identificar os sintomas e suas consequências para a qualidade de vida mediante ao excesso…

sanitários, trabalhistas e previdenciários que colidem com vários elementos da vida do trabalhar que sofreu acidente ou que adoeceu. No contexto da Saúde Pública, a assimilação de eventuais fatores que possam contribuir para a causa de acidentes ou doenças, como o trabalho, por exemplo, objetiva chegar a uma definição dos mecanismos de proteção à saúde e à vida do trabalhador, abrangendo a coleta de informações relacionadas a todas características dos locais de trabalho, assim como…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, com endereço profissional na rua:_____________________ onde receberá as intimações, para fins do art. 39, I, do CPC, propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ORDINÁRIO, em face do hospital NOVA TERRA, pessoal jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°:______________, com sede na rua:_______________________, pelos motivos de fato e de direito abaixo articulados.

competente para analisar as questões decorrentes da relação de trabalho. PROCESSO Nº TRT 0001073-53.2010.5.06.0102 (RO). 1ª TURMA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA. A Justiça do Trabalho é competente para julgar a reclamação trabalhista em que o autor pleiteia a indenização do seguro de vida firmado entre seu empregador e a empresa seguradora, em favor de seus empregados, quando o pedido tem sua origem no contrato de trabalho havido entre as partes, nos…

titulares da representação dos empregadores nas CIPA’s não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados no artigo 165 da CLT, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado (artigos 162 a 165 da CLT). O objetivo da CIPA éobservar, discutir e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com as Reclamadas xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. E OUTRO, por sua advogada constituída, devidamente intimada, vem a V. Exa. para manifestar-se sobre o Laudo Pericial de ERGONOMIA expondo e requerendo o seguinte: LAUDO PERICIAL DE ERGONOMIA REALIZADO PELO DR. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx - PERITO DO JUÍZO. Primeiramente…

apartamento 01, bairro Diamantino, no município de Caxias do Sul – RS, CEP 95.055-053, por seu advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato incluso, vem ante a respeitável presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR em face de METALCORTE FUNDIÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado 03.273.282/0004-31, com sede administrativa à Rua Dom José Baréa, nº 1.501, bairro Exposição, no município de Caxias do Sul –…