Do Pagamento Silvio Salvo

no poder econômico, o enriquecer, é resultado, na maioria das vezes, de um ato ou negócio jurídico válido. Mas, às vezes, este aumento no poder econômico acontece sem fundamento, sem causa jurídica, sem fato gerador. Ou é feito um pagamento de dívida que não existia, ou uma dívida é paga a quem não deveria recebê-la, ou é feita uma construção em um terreno alheio. Venosa (2010) cita o Enriquecimento sem Causa como sendo “injusto, imoral, invariavelmente contrário ao…

adaptaram melhor ao exemplo inicial, enquanto que outros foram se ajustando com o decorrer dos anos. Todavia, em nossa pátria, o sucesso não foi tão grandioso assim, tendo em vista que sua utilização voluntária é praticamente inexistente. Assim, Sílvio de Salvo Venosa explica que: “No Brasil, antes da vigência do Código Civil, houve várias tentativas de introdução do instituto, o qual foi adotado e incluído no atual Estatuto, em razão de uma emenda apresentada pela Comissão…

celebram”. Orlando Gomes define contrato como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral”. Para Silvio Rodrigues O contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença especifica entre ambos consiste na circunstância de o aperfeiçoamento do contrato depender da conjunção da vontade de duas ou…

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

não necessidade), prima-se por se colocar freio e contenção no afã de se desclassificar esse mandamento para obtenção que não seja única e exclusivamente a de atendimento há uma necessidade real de alimentos. (em sua plenitude) O professor Sílvio de Salvo Venosa assim preceitua: “Em linha fundamental, quem não pode prover a própria subsistência nem por isso deve ser relegado ao infortúnio. A pouca idade, a velhice, a doença, a falta de trabalho ou qualquer outra incapacidade pode…

atuariais, a probabilidade de ocorrência de certo fato, normalmente um evento de consequências danosas para os envolvidos. De posse desses cálculos, a seguradora procura receber dos sujeitos ao risco em questão o pagamento de uma quantia (prêmio) em troca da garantia consistente no pagamento de prestação pecuniária, em geral de caráter indenizatório, na hipótese de verificação do evento. Apesar de cada um apresentar suas peculiaridades, todos se encaixam constantemente na vida dos…

conforme documentos anexos. II - DO DIREITO O requerido deve ser compelido ao pagamento referente às depreciações ocasionadas pelo locatário no imóvel em questão; Conforme dispõe o art. 23, inc. III, da Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato): ”O locatário tem o dever de restituir o imóvel locado do mesmo modo como o recebeu, sendo devida a indenização pelos danos advindos do uso do imóvel”. É o ensinamento do Mestre Sílvio Capanema: "É da essência da locação a obrigação de restituir…

PRESCRIÇÃO Dioglas Thalysnã Sandro do Nascimento1 Introdução Baseando-se na óptica doutrinaria de Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz a prescrição é um fenômeno de suma importância para estabelecer a paz social na relação jurídica. A palavras prescrição vem do vocábulo latino praescriptio derivado do verbo praescribero, significa escrever antes ou no começo. Influenciada diretamente pelo tempo, pode ser tanto aquisitiva que consiste na aquisição de um direito real, podendo

por muitos de senhorio. O termo locador admite interpretação extensiva, de modo a abranger, além do proprietário do bem locado, o usufrutuário.” 9 LOCATÁRIO “Denominação que se dá àquele que aluga, que se serve do objeto de um imóvel mediante o pagamento de certa quantia estipulada em contrato escrito ou verbal.” 10 6 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 7. 7 MILHOMES, Jônatas. Manual Prático dos Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 328. 8 …

COMPENSAÇÃO CONCEITO�: é uma forma indireta de extinção da obrigação (sucedâneo do pagamento) que ocorre com a extinção recíproca das obrigações entre pessoas que são, concomitantemente, credores e devedores um do outro. Pode ser total ou parcial. FUNDAMENTO: Na verdade, o instituto da compensação se faz necessário, por duas considerações importantes: em primeiro lugar, o efeito da compensação, extinguindo automaticamente ou por declaração do interessado os dois créditos…