Do Pagamento Silvio Salvo

o comércio de bens e serviços transfronteiriços, alijando aquele Estado dos benefícios do mercado global. (p. 5) 3) [...] verifica-se, ainda, uma tendência de intervenção estatal pontual, limitando ou delimitando a autonomia contratual (cf. Silvio de Salvo Venosa, p. 30 e 31), sempre que a sociedade enxerga na relação creditória um desequilíbrio ou uma desproporção entre as forças contrapostas, porém complementares. Tal intervenção pontual se faz, por vezes, em decorrência de uma…

Pandora Giancolli., edição 2009, Volume I, pagina 148 Cabe expor o que diz o Doutrinador Silvio de Salvo Venosa. “o dano moral consiste em lesão ao patrimônio psíquico ou ideal da pessoa, a sua dignidade, enfim, que se traduz nos modernos direitos da personalidade. Somente a pessoa natural pode ser atingida neste patrimônio.” Silvio De Salvo Venosa, Direito Civil, Sétima Edição, volume 4, Editora Atlas, 2007, página 282.

terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial." (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm) 2. Conceito Segundo Silvio Salvo Venosa, o bem de família "constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade, em benefício da constituição e permanência de uma moradia para o corpo familiar" i…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA DAÇÃO EM PAGAMENTO ARARAQUARA/SP 2012 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA DAÇÃO EM PAGAMENTO Projeto de monografia apresentado à Coordenação do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA Orientador do Projeto: PROF. DR. EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ARARAQUARA/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................

filial sobre olhar abrangente é uma relação tradicionalmente avançada sob a observância da ciência e da tecnologia genética. Segundo, Silvio da Salvo Venosa: “A filiação legitima tinha por base o casamento dos pais quando da concepção. A fonte da legitimidade era o casamento válido ou o casamento putativo”.1 Porém, neste mesmo sentido o Ilustríssimo Silvio de Salvo Venosa, afirma que: “No artigo 337 do antigo Código despunha que eram legítimos os filhos concebidos na constância do…

Civil: “Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1º. Em um ano: I – a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à…

do Código Civil, mais especificamente no tocante ao Contrato de Seguro, uma espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos que não são determinados, um interesse do segurado, a qual uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro. Serão discorridos diversos temas a respeito desta espécie contratual, conhecendo suas principais espécies, e discussões doutrinárias e jurisprudenciais de maior relevância. 2…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Introdução: Em linhas gerais, a Consignação em Pagamento é uma das possibilidades que tem o devedor para a extinção de uma obrigação. Tal instituto visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil, é uma hipótese do depósito extrajudicial

proponente” (CC, art. 712); • Não geração de vínculo empregatício; • Delimitação da zona, de uma área geográfica, de um determinado limite territorial onde os serviços são prestados, ou seja, dentro de um território estipulado pelo contrato; • Pagamento ao agente de uma remuneração ou retribuição dos serviços agenciados; • O agente não tem o dever de seguir qualquer diretriz que não tenha sido acordada de modo expresso. 4. Contrato de Distribuição 4.1. Conceito Pelo Código Civil…

"transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente". Sílvio Rodrigues "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de sua condição de proprietário ou possuidor"; "o devedor se livra da obrigação pelo abandono do direito real"; "a obrigação se transmite aos sucessores a título singular do devedor". Sílvio Venosa "trata-se de relação obrigacional que se caracteriza por sua vinculação à coisa"; "o…