Discorra Sobre O Habeas Data

conexões entre a Administração Pública e o setor privado se dá no procedimento de licitação e de contratação de obras, de serviços ou de compras pelo Poder Público. É nesse momento que a iniciativa privada é chamada a cogerir os negócios públicos, e sobre eles esta assume também a sua parte de responsabilidade, ao lado dos ganhos financeiros previstos e ajustados. O administrador é acima de tudo um profissional bem informado, capaz de produzir conhecimentos e de utilizar todo o manancial…

chegada, se for um religioso, tem o dever de comparecer ao culto, o aluno tem o dever de se esforçar nos estudos e etc. Já os deveres jurídicos são aqueles que nos obrigam a certa prestação pactuada, como no caso de pagar uma mercadoria que se compra na data correta e no valor acordado com o credor. Se atendo claramente ao ponto de vista jurídico da obrigação, Coelho (2012) afirma que é o vínculo entre dois sujeitos de direito, o sujeito ativo ou credor, e a outra parte o…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

partes, se assim pretenderem, impugnarem o laudo, prazo esse que termina em 10 de janeiro de 2005. Dentro desse prazo o Autor peticiona pedindo que os autos sejam remetidos à Vara da Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45/2004. Discorra acerca do problema acima mencionado, no sentido de que se é possível o deslocamento da ação, da justiça comum para a justiça do trabalho, abordando o “perpetuatio jurisdictionis” e se há lesão ao princípio do juiz natural.…

excelente oportu- Guia de Concursos Públicos 2006 18 nidade. A dedicação efetiva e direcionada para um cargo público traz a percepção de um investimento com retorno. Mas estudar sem propósito não é uma boa alternativa. Deve-se estar certo sobre as vantagens, avaliar a relação custo/benefício da vaga e do cargo almejados. Considerando a estrutura da Administração Pública do Brasil, a opção pela vaga pretendida deve ser orientada a partir do critério da área de atuação do…

apenas por feeds. Portanto, retirei as datas. Acredito que a partir de agora deixam de ser posts e passam a ser textos e devem ser lidos como tal. Os links estão ativos, para facilitar a recuperação das fontes citadas. Força nos estudos. Boa leitura.  O melhor do Blog Biblioteconomia para Concursos: análises de provas UFMG ‐ Análise de prova, por Gustavo Henn A prova da UFMG, agradeço a todos que me informaram sobre, aconteceu no domingo …

capítulo inaugural uma noção geral sobre o Direito Processual Civil e um breve histórico, dos princípios informativos do processo e do procedimento. No seguinte, a pesquisa apontou a Teoria Geral dos Recursos, a natureza jurídica, as espécies de recursos no Direito Processual Civil brasileiro, do juízo de admissibilidade e do juízo de mérito dos recursos e os principais princípios inspiradores do sistema recursal brasileiro. O terceiro capítulo abordará sobre o Recurso Especial e…

Programa da disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou…

universalização dos direitos humanos e seus reflexos no ordenamento jurídico nacional 16 1.3 Questão da propriedade até os dias de hoje 23 CAPÍTULO 2 – POSSE E PROPRIEDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 2.1 Noções introdutórias sobre posse 2.2 Noções introdutórias sobre propriedade 2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel pela usucapião 31 31 41 46 CAPÍTULO 3 – O REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 51 3.1 Função social da propriedade 51 3.1.1…

Pública, modalidade a distância, é com satisfação que lhe apresentamos mais uma disciplina: Instituições de Direito Público e Privado, mas você não precisa se assustar com o nome. A única coisa a ser instituída aqui nesta seção é o seu conhecimento sobre temas importantes e básicos no mundo do Direito. Por inter médio desta leitura você vai ampliar seu conhecimento quanto a algumas noções de direito, de Estado e de governo. Vai entender melhor também o que é a constituição e, sobretudo,…