USUCAPIÃO FAMILIAR

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FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” – UNIVEM
GRADUAÇÃO EM DIREITO

MARIANA POMPEO

ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

MARÍLIA
2012

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MARIANA POMPEO

ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do
Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela
Fundação Eurípides Soares da Rocha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador Profª:
Raquel Cristina Ferraroni Sanches.

MARÍLIA
2012

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Pompeo, Mariana
Aspecto social da propriedade no código civil / Mariana Pompeo; orientador: Raquel Cristina Ferraroni Sanches. Marília, SP: [s.n.] 2012. 71
f.
Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito,
Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro
Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012.

1. Direitos fundamentais 2. Função social 3. Propriedade 4. Posse
5. Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil
CDD: 342.12324

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À Deus por ter me guiado até aqui.
Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto.
Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon.

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“O direito é um organismo vivo, peculiar porém porque não envelhece, nem permanece jovem, pois é contemporâneo à realidade. O direito é um dinamismo. Essa, a sua força, o seu fascínio a sua beleza”
Eros Roberto Grau

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Pompeo, Mariana. O aspecto social da propriedade no código civil. 2012. 71 f. Trabalho de
Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de
Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2012.

RESUMO
Objetiva o presente trabalho de conclusão de curso, à luz dos direitos fundamentais de terceira geração, mais especificamente da função social da posse e propriedade, dos Princípios e
Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, do