Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SUSTENTABILIDADE Módulo III: Meio Ambiente Artificial e Qualidade de Vida Urbana Seminário de 24.04.2010 O direito à moradia, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial para fins de moradia. 1. O Direito à Moradia foi constitucionalizado pela Emenda nº 26 de 14/02/00 e passou a integrar o rol dos direitos sociais. Porém, resta a dúvida sobre a eficácia da previsão constitucional: “No campo

Curso Disciplina Cód. Turma Período / Ano / Semestre DIREITO Empresarial I 318M02 318N02 3º Período – 2013.2 Professor(a) Nº Questões Turno Data Abimael Carvalho 38 Manhã e Noite 25/11/2013 Aluno(a) Matrícula N O T A S CONTEÚDO PORTUGUÉS FINAL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ANTES DE INICIAR A PROVA INSTRUÇÕES GERAIS 1. A prova deverá ser respondida individualmente e sem consulta, respeitadas as exceções previstas nas instruções específicas

*Questões do Livro Curso de Direito Penal Brasileiro de Luiz Regis Prado. Capitulo 1 1) Diferencie os conceitos formal e material de Direito Penal. Resposta: O conceito formal estabelece as condutas e as respectivas sanções, enquanto o conceitomaterial diz respeito a comportamentos danosos e aos bens-jurídicos tutelados pela norma incriminadora. 2) Quais as principais funções desempenhadas pelo Direito Penal? Resposta: Os críticos costumam dizer que a única função seria reprimir a conduta

Questionário – Direito Empresarial 1- O que é competência tributária? Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. São características da competência tributária: Indelegabilidade, Irrenunciabilidade e Incaducabilidade.

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” De igual modo, nosso o atual parágrafo único do art. 927 contemplou a regra geral da responsabilidade objetiva, ao estabelecer que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem. Com efeito, resta saber se há prevalência de um sistema sobre o outro

01 Qual são os elementos e espécies da Culpa no Direito Penal? (Discorra sobre cada um) São espécies da culpa: A culpa inconsciente, sendo aquela em que o agente não prevê o resultado previsível. A culpa consciente em que o agente prevê o resultado, que era previsível, do qual não confundi com o dolo eventual. E ainda, culpa indireta ou mediata, em que o agente produz um resultado e em virtude deste produz um segundo resultado. São elementos da culpa: A imprudência, que é a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: JOSE RICARDO TAVARES Nome do aluno: Bárbara Cristina Mateus Data: 23/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade. 3º Qual a espécie de nome empresarial Dona Maria e sua filha deverão adotar? "& Cia.". Se o nome empresarial for "Dona Maria & Cia." ela terá obrigatoriamente responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade seja insuficiente para pagamento das dívidas societárias. A…

de parceria? Os contratos de parceria se extinguem pelos seguintes motivos: a) Pelo termino do prazo de contrato e de sua revogação; b) Pela retomada; c) Pelo distrato ou pela rescisão do contrato d) Pela resolução ou extinção do direito do parceiro – outorgante; e) Por motivo de força maior, que impossibilite a execução do contrato; f) Por sentença judicial irrecorrível; g) Pela perda do imóvel rural; h) Pela desapropriação, parcial ou total do imóvel…

Período: 1° Semestre. Introdução ao Direito Responda, com base em alguma doutrina sem utilizar os resumos do caderno, indicando afinal de cada resposta quais livros e quais páginas usou na resposta. 01 – Disserte sobre os conceitos de Direito abordando seus aspectos jurídicos, possíveis definições acepções dessa palavra, direito subjetivo, objetivo, público, privado, positivo e ramos do direito. R: A palavra direito possui significados diferentes conforme o aspecto em que é