Discorra Sobre Direitos Sociais Como Espécie Dos Direitos

Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Esta disposição constitucional faz com que o Direito…

os objetos de regulação do Direito Financeiro e do Direito Tributário? Direito Financeiro: Condutas relativas à definição do orçamento público, à arrecadação e gestão de receitas, bem como à assunção e gestão das despesas e dívidas públicas. Direito Tributário: Condutas relativas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos (parte das receitas do Estado). 2. Quais são os princípios do Direito Financeiro? Discorra sucintamente sobre cada um deles.

regras de conduta sociais se tornaram fundamentais para o bom relacionamento entre as pessoas? Os primeiros conflitos de interesse foram delimitados pela vontade do mais forte (seleção natural). Com o passar dos tempos, o homem percebe que é importante estudar formas de resolver Seus conflitos mais civilizadamente. Os estudos para regrar o comportamento humano criaram os que hoje em dia chamamos ordenamento social. Conceitue direito empresarial? (veja três doutrinadores) O…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Marketing Professor: André Opilhar Nome do aluno: Bruna Venturi dos Santos Data: 29/04/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA)

Quais são os órgãos sociais que competem dirigir os negócios sociais das sociedades por ações? Conselho de administração, conselho fiscal, assembleia geral e diretoria. 2) O que é Assembleia Geral? Segundo Dylson Doria, a assembleia geral é a reunião de subscritores ou acionistas de uma sociedade por ações, convocada e instalada de acordo com a lei ou estatuto, a fim de constituir a companhia ou, se já constituída esta, deliberar sobre todos os negócios relativo são seu objeto social. 3)…

Trabalho sobre a distribuição das riquezas. 1- Qual o sentido de distribuição dos bens econômicos? O principio da equidade. 2- A distribuição ou repartição dos bens possui afinidade com a comercialização? Sim. Com o capital de empreendimento que são os investimentos consumidos ou destruídos na fase das operações produtivas. E o capital de inversão que representa o lucro no final do processo 3 – Qual a distinção entre distribuição funcional e distribuição pessoal? Repartição…

AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |Pedagogia |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |2º Sem |Disciplina |Responsabilidade Social e Meio Ambiente | |Nome Tutor Presencial | | |Nome Professor EAD

Page 1 of 5 Plano de Ensino Curso: DIREITO - NOTURNO Ano: 2014 Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Turma: 20142-DIRN07-XXIII Carga horária semanal: 04 Carga horária total: 80 Carga horária em aulas Carga horária em atividades expositivas: 66 práticas supervisionadas: 14 Corpo docente: JOÃO BOSCO FERREIRA (52) Coordenadores: NILSON VIEIRA DE CARVALHO (17) Título: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Descrição: Plano de Ensino de DIREITO - NOTURNO - 20142-DIRN07-XXII …

atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações, quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo inexiste. 3) Aponte as situações em que a doutrina admite o uso da…

1. Discorra sobre a importância do Princípio da Dignidade da pessoa Humana para um Direito Penal Mínimo e Garantista. A dignidade da pessoa humana após o seu reconhecimento como valor moral, foi atribuído valor jurídico à dignidade da pessoa humana, passando do âmbito da consciência coletiva para o âmbito jurídico. A dignidade da pessoa humana passou a ser entendida como o atributo ao ser humano para exercício da liberdade e de direitos como garantia de uma existência plena e saudável, razão