Discorra Sobre Direito Do Nascituro

Questões Subjetivas 1. Discorra sobre as Teorias que envolvem os direitos do nascituro. Opine sobre aquela que mais coaduna com seus princípios ideológicos e morais. 2. Segundo o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. Assim, conceitue corretamente e exemplificando o que é: “Ato Jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada”. Fundamente e exemplifique.

DIREITO CIVIL – I TÓPICOS PARA ARGÜIÇÃO ORAL. Aluno: Wilmar Borges leal Junior Prof. GLEYZER http://lattes.cnpq.br/7629906565619641 Questões de 1 a 20 • PARALELO ENTRE DIREITO SUBJETIVO E DIREITO OBJETIVO. O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei,

Exercícios sobre Direito das Sucessões 1) Acerca das sucessões, assinale a opção correta. a) A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido b) A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. c) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro. d) Aberta a…

Período: 1° Semestre. Introdução ao Direito Responda, com base em alguma doutrina sem utilizar os resumos do caderno, indicando afinal de cada resposta quais livros e quais páginas usou na resposta. 01 – Disserte sobre os conceitos de Direito abordando seus aspectos jurídicos, possíveis definições acepções dessa palavra, direito subjetivo, objetivo, público, privado, positivo e ramos do direito. R: A palavra direito possui significados diferentes conforme o aspecto em que é

fundamentos e objetivos do Brasil. Os fundamentos da República são o alicerce de toda a estrutura normativa brasileira, sendo eles a soberania, que diz respeito à insubordinação à qualquer outro tipo de norma ou Estado; a cidadania que abrange o direito de escolher os representantes políticos e também de ser um deles (votar e ser votado); a dignidade da pessoa humana, que é entendida pela maior parte da doutrina como fundamento essencial para os outros princípios, tendo sua classificação…

Direito Civil I Professor: Gleyzer Alves e Silva 1. Paralelo entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Disciplinar as relações jurídicas concernentes às pessoas, aos bens e as suas relações. Direito subjetivo (facultas agendi) é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Poder de

QUESTIONÁRIO SOBRE TUTELA, CURATELA E GUARDA Direito de Família Prof. Celito De Bona Deverá ser apresentado no dia 05 de novembro de 2009 Apenas de forma manuscrita. Trabalhos impressos não serão aceitos, tampouco enviados por email e fora do prazo designado. Valor: 0,5 pontos. 1. O que é tutela? 2. O tutor pode receber remuneração pela sua função? 3. Diferencie tutela, representação e assistência. 4. É possível a coexistência entre a tutela e o poder familiar? 5. O que é…

07. Estabeleça os principais traços distintivos entre os delitos de infanticídio, aborto e homicídio. R= Homicídio trata-se da morte de um ser humano, provocada por outro ser humano, sendo o objeto material a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão, e seu objeto jurídico é o direito à vida. Com sujeito ativo da conduta é o ser humano que pratica o ato, e sujeito passivo qualquer pessoa, é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado.  Infanticídio = podemos definis como a ocisão da…

curadora. Em ação contra o INSS o oficial de justiça entregou mandado de citação diretamente para Luiz sem saber de sua incapacidade. No caso em tela, responda: (3,0 pontos) Qual o domicílio de Luiz para o recebimento desse mandado? Explique e discorra brevemente sobre a espécie de domicílio na qual ele se enquadra em aproximadamente 10 linhas. Resposta: A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER CURSO DE DIREITO DJEINNY SANTOS CARRADORE RU: 600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação