Direitos Humanos E Ressocialização

1-INTRODUÇÃO O Direito penal brasileiro encontra-se longe de ser um modelo eficaz em nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis,…

associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto-USP. Coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP. Pesquisador e membro da equipe institucional do Observatório Nacional do Sistema Prisional - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça/UFMG. Graduado em direito pela USP, especialista em direito penal pela USP, mestre em direito penal pela USP, doutor em direito penal pela USP e Livre Docente em direito processual penal pela USP. Juiz de direito desde…

respeitando o espírito da punição e prevenção, e o monitoramento eletrônico de presos estão entre as soluções discutidas, que se adotadas, conjuntamente ou mesmo de forma isolada, podem contribuir para esvaziar o sistema prisional e voltar a garantir a ressocialização dos condenados, se é que esse objetivo último já foi algum dia alcançado. O líder sul africano Nelson Mandela, que foi prisioneiro político durante longos 28 anos, assim se manifestou sobre as prisões: "Costuma-se dizer…

Baldissarella Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do delinqüente, por meio da sua correção, tendo por base as ideologias Re. Segundo os estudiosos do tema, a teoria falha na forma elegida para alcançar tais objetivos: o cárcere. A prisão não possui capacidade de (re) introduzir…

1. TEMA: Ressocialização 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O trabalho interno no regime fechado por detentos do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, município de Rio Branco – AC. 3. PROBLEMA: O trabalho prisional por exigências que lhe são próprias desde sua concepção até os nossos dias, se enquadra perfeitamente no primeiro tipo de organização: qualquer tipo de iniciativa por parte dos apenados é imediatamente tolhida em nome do binômio segurança/disciplina, o que…

apresentando a super lotação dos presídios, o estado precário desses estabelecimentos e por fim, o gasto de cada preso. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário. Prisional. Carcerário. Segurança Publica. Agente Penitenciário. Problemas Sociais. Direitos Humanos. INTRODUÇÃO Primeiramente é de grande importância fazermos um retrospecto sobre como foram criadas a prisões e para que finalidade. Na antiguidade os cativeiros existiam desde 1700 a.C-1.280 a.C. para que os egípcios…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a Ressocialização do Condenado no Sistema Prisional Brasileiro com base jurídica nos seguintes princípios: princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da isonomia e princípio do devido processo legal. A ressocalização do preso é vista como objetivo principal da Lei de Execução Penal (LEP), de modo que, quando o condenado alcançar o direito de reingresso à vida em liberdade, haja sua reinserção na sociedade, a…

Direito Noturno 6ª fase Vitimologia Arno Nascimento Vitimologia Arno B. Nascimento RESUMO Este artigo tem como objetivo o estudo da vitimologia, seus princípios básicos, origem, conceitos, perfil da vitima e agressor, inseridos na complexa sociedade atual. Para tanto faz-se necessário entendimento da evolução das leis, da estrutura social bem como da própria criminologia. Palavras-Chave: Vitimologia. Vítima. Agressor. Fatores Sociais. Crimes. Leis. 1…

situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social. O Paefi tem por objetivos contribuir para o fortalecimento da família na sua função protetiva e para o rompimento com os padrões violadores de direitos internos à família;…

Projeto de TCC II Área: Ciências Jurídicas (Direito) Subárea: Direito Penal Tema: Penas Alternativas Titulo: Utilização das medidas sócio–educativas e medidas alternativas Problema: A estrutura precária do nosso sistema carcerário Justificativa: Estado O maior problema enfrentado por presidiário hoje em nosso país e a ressocialização, essa palavra passa a ser um enigma sobre o que venha ser ressocializar, pois a ineficácia estatal existe há anos e os problemas não