Introdução sistema prisional

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Ressocialização do Condenado no Sistema Prisional Brasileiro com base jurídica nos seguintes princípios: princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da isonomia e princípio do devido processo legal. A ressocalização do preso é vista como objetivo principal da Lei de Execução Penal (LEP), de modo que, quando o condenado alcançar o direito de reingresso à vida em liberdade, haja sua reinserção na sociedade, a fim de que possa viver com seus pares. Porém o que se tem apresentado é um sistema falho e corrupto, que não reeduca para a vida em sociedade, e sim ensina traços de marginalidade ao condenado, enquanto preso vive em condições subumanas, degradantes, em cárceres que se assemelham a um depósito de seres humanos. Em face desta realidade do sistema prisional brasileiro, e todo cenário que ele compõe, a sociedade passa a desacreditar na ressocialização do indivíduo e na sua capacidade de reaprender a viver em sociedade, rejeitando-o. Desta forma, destaca-se a importância do estudo, uma vez que, ante a rejeição social, o egresso envolve-se num círculo vicioso de marginalidade, em que o condenado retorna a sociedade, sem qualquer expectativa de vida digna, pois as chances de ser empregado, se existirem, são mínimas. Portanto, diante do descaso da sociedade e carecendo de necessidades básicas para si e sua família, volta a delinquir. Para tanto, utilizará como meio de pesquisa a doutrina e jurisprudência existentes sobre o tema, bem como pesquisa na internet e sites oficiais do governo, a fim de responder às questões aqui