Direitos E Deveres Do Ser Humano

Sistema Interamericano de Direitos Humanos São Paulo, 10 de Outubro de 2013. Apresentada à UNIP – Universidade Paulista, com objetivo de obtenção de título de especialista, no curso de graduação de direito,sob a orientação da Professora Camila Barreto. SUMÁRIO Introdução.............................................................................................03 Capítulo 1 – A Convenção Americana sobre Direitos Humanos Conceito..................

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem - 1948 Resolução XXX, Ata Final, aprovada na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, em abril de 1948 A IX Conferência Internacional Americana, Considerando: Que os povos americanos dignificaram a pessoa humana e que suas Constituições nacionais reconhecem que as instituições jurídicas e políticas, que regem a vida em sociedade, têm como finalidade principal a proteção dos direitos essenciais do homem e a criação de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Curitiba 2015 LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES RESPOSANBILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão do curso de graduação, apresentado à Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS…

Unidade I: “DIREITOS HUMANOS: PROCESSO DE CONSTRUÇÃO SOCIOHISTÓRICA” Trabalho apresentado a Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção de nota. Orientador(a): Buriticupu-MA 2013 Resenha Crítica da Unidade I: “DIREITOS HUMANOS: PROCESSO DE CONSTRUÇÃO SOCIOHISTÓRICA” A historia dos Direito…

t Direitos do Homem O Primado dos Direitos sobre os Deveres Aprendemos que a historia humana é ambígua e pode ser interpretada de diferentes modos, segundo quem a interpreta e segundo seu ponto de vista, o progresso da moral da humanidade e o tema dos Direitos do homem, não são diferentes. A afirmação dos Direitos do Homem na filosofia da história era puramente doutrinal no pensamento jusnaturalista e depois prático-política nas Declarações do fim do século XVIII, o que…

Universal dos Direitos Humanos, que visa estabelecer a paz entre as nações e o consenso entre os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade, quase todos os documentos relativos aos Direitos Humanos tem como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência direta nas suas constituições nacionais. Esta Declaração é considerada a maior prova dada até hoje do consenso entre os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.” Como mencionado anteriormente, o direito à saúde faz parte da segunda geração dos direitos humanos conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Estado é responsável pelos direitos sociais, uma vez que nossa Carta Magna, no art. 6º, e art. 196, impõe ao Estado o dever de atuar na efetivação e aplicação da saúde, preventiva e/ou curativa. O texto afirma que “É dever do Estado”…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos

eles concebem um hipotético ser humano no estado de natureza que fundamenta a necessidade do Estado e, de certa forma, define o principal serviço que este deve prestar a sociedade. Contudo, há também grandes diferenças. Agora, iremos estudar as semelhanças e diferenças existentes entre as teorias de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Thomas Hobbes, filósofo inglês (1588 – 1679) Hobbes inicia sua filosofia política concebendo hipoteticamente o ser humano no estado de…