Resumo

A História; Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia-geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa estabelecer a paz entre as nações e o consenso entre os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade, quase todos os documentos relativos aos Direitos Humanos tem como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência direta nas suas constituições nacionais. Esta Declaração é considerada a maior prova dada até hoje do consenso entre os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessário a preparação de inúmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declaração forçando os Estados a cumpri-la. Foi nesse contexto que, no período entre 1945-1966 nasceram vários documentos. Assim, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os dois pactos efetuados em 1966, nomeadamente O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como os dois protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que em 1989 aboliu a pena de morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.
Seu Significado; Podemos explicar o significado ou conteúdo de um direito ao especificar os deveres que o possuidor do direito impõe nos outros. Basicamente, se temos o direito a viver, então o outro tem o dever de fazer com que a nossa vida se mantenha preservada; se temos o direito à liberdade de expressão, então os restantes têm o dever de nos ouvir e deixar exprimir. Exemplos como estes fazem com que a sociedade seja um pouco mais civilizada e respeitadora, contudo, muitas vezes estes direitos são quebrados, assassinatos fazem parte do quotidiano e direitos violados fazem parte da