Direito Humanitário Liga Das Nações Oit

1 INTRODUÇÃO A defesa dos direitos fundamentais no âmbito mundial é o tema a ser desenvolvido neste trabalho. A efetivação destes direitos a nível mundial parte do princípio de que no momento em que um cidadão não encontra amparo junto a seu Estado em casos de violação de seus direitos fundamentais, cabe aos órgãos internacionais tomar medidas que garantam a esse indivíduo uma proteção a seus direitos. O subtema abordado será o trabalho escravo de estrangeiros em São Paulo, em que…

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP;

regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. Foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Estados-nações independentes. Definiu um sistema de regras, instituições e procedimento para regular a política internacional, criando assim, o Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento e o FMI. Essas organizações tornaram-se…

1. CONCEITOS E CARACTERISTICAS DE DIREITOS HUMANOS Para que se possa compreender e analisar alguns conceitos, características do Direito Humano deve-se primeiramente fazer uma breve retrospectiva histórica, lembrando que a garantia dos direitos humanos fundamentais nem sempre existiu. E que estes direitos se confundem com a própria historia da humanidade e são frutos do processo de evolução histórica e social a partir das ideias e pensamentos de diferentes povos, que tinham em comum as mesmas

A Organização das Nações Unidas e seus aspectos atuais. Flávia Andrade de B. Sampaio e Mariana Garcia da S. Lopes. 1.Introdução A Organização das Nações Unidas – ONU nasceu sobre os escombros da Sociedade das Nações (SDN), num mundo ainda perplexo com a mais sangrenta guerra da história – a Segunda Guerra Mundial, apresentando-se, atualmente, como uma entidade que possui ramificações nos quatro continentes e influência em todos os setores vitais

CURSO DIREITO ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS UBÁ – MG 2014 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional Público do curso de direito da Fundação presidente Antônio Carlos – FUPAC como requisito parcial para conclusão do curso. Orientador: Zelia Teixeira Laud Filha UBÁ – MG 2014 Organizações internacionaisAs organizações internacionais são associações voluntárias de Estados estabelecidas por acordo internacional, dotadas de órgãos permanentes, próprios

1. Teoria dos direitos fundamentais Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na…

externa, o Estado deve possuir um corpo técnico especializado que é o corpo diplomático. A diplomacia significa a “arte de representar, informar e negociar”. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas. O direito de legação significa que o Estado possui o direito de representação Internacional. A representação é recíproca, quem envia, recebe. A representação é, portanto, ativa e passiva. O Estado que exerce a legação ativa é denominado Estado Acreditante ou de Envio.…

jurídicos das nações unidas. Foi fundado em Junho de 1945 através de uma carta das Nações Unidas, mas só um ano depois em 1946 começou a exercer as suas funções. Está sediado no Palácio da Paz em Haia na Holanda. A criação do TIJ foi o ponto mais alto de um longo desenvolvimento de métodos e formas de resolver de uma forma pacífica os conflitos gerados entre estados, mas antes da sua existência foi criado o Tribunal Permanente Internacional de Justiça. O TPIJ foi criado em 1921 pela…

ONU: Organização das Nações Unidas Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma das mais organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre…