Direito E Transporte Aereo

Elaboração de pesquisa temática sobre a Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos, mediante os ensinamentos obtidos na disciplina Direito Civil. INTRODUÇÃO Questão polêmica no mundo jurídico tendo em vista que há uma divergência doutrinária a respeito do assunto. Ademais o Supremo Tribunal Federal ainda não sumulou como será estabelecida a indenização, se através do Código de Defesa do Consumidor ou através da Convenção de Varsóvia. A responsabilidade civil…

Convenção de Chicago Aviação - Transportes Índice de ilustrações 4 Contextualização 5 A Convenção de Chicago 7 ICAO 9 Objetivos segundo Artigo 44 10 Estrutura organizacional 11 Assembleia 11 Conselho 12 Secretariado 13 Artigos 14 Soberania Nacional sobre o espaço aéreo 14 Nacionalidade do avião 14 Deveres do estado 15 Obrigações impostas às aeronaves 15 SARPS - Standard and Recommended Pratices 16 Anexos 18 Novo Anexo – 19 19 Contextualização 19 Capitulo 1 20 Capitulo 2 21 Capitulo 3 21

UNIVERSITÁRIO IESB Coordenação de Direito Trabalho de Conclusão de Curso I PAULO FERNANDO DE SOUZA A CONCORRÊNCIA RESTRITA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: O duopólio estratégico no setor de transporte aéreo. Brasília/DF 2014/1 PAULO FERNANDO DE SOUZA A CONCORRÊNCIA RESTRITA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: O duopólio estratégico no setor de transporte aéreo.…

Planejamento do Transporte Aéreo Prof. Volney A. Gouveia vagouveia@anhembi.br SUMÁRIO Aula 1 – Apresentação.............................................................................................04 Aula 2 – Fundamentos da Indústria Aérea...............................................................23 Aula 3 – Fundamentos da Indústria Aérea (Atividade).............................................40 Aula 4 – Indicadores Econômicos..................................................

REGULAMENTAÇÃO AVIAÇÃO CIVIL ► Direito Aeronáutico (Art. 1º - CBA) “O direito aeronáutico no Brasil é regulado pelos tratados, convenções e atos internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e pela legislação complementar”. ASSIM, PODEMOS DEFINIR O DIREITO AERONÁUTICO COMO SENDO O CONJUNTO DE LEIS, NORMAS, CONVENÇÕES, TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE DA…

Prática Profissional I Transportes Aéreos – Meios de Transporte Aéreos e o Turismo Introdução O Transporte Aéreo A evolução do transporte aéreo exerceu uma influência decisiva no turismo internacional no decurso das últimas quatro décadas, tendo-se afirmado como meio de transporte acessível a vastas camadas da população, sobretudo com o desenvolvimento dos voos fretados (charter flights) a partir dos anos 60 e com a desregulamentação a partir de 1978. O desenvolvimento…

REGULAMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Federal 7565, de 19 de dezembro de 1986), o qual substituiu o código Brasileiro do Ar, e pela legislação complementar. O Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. A legislação

Transporte de Pessoas - A obrigação essencial do transportador é a condução da pessoa, de um local para o outro sem riscos e em tempo certo e estabelecido previamente, segundo o estipulado ou o horário publicado. - Havendo interrupção do transporte, permanece para o transportador a obrigação de levar o passageiro até o destino final, independe de tal interrupção ter sido causada por fato alheio a sua vontade, previsível ou não. O transporte tem que ser concluído em outro veículo que seja de

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional Assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo de Haia, assinado em Haia em 28 de Setembro de 1955 e alterada pelo Protocolo Nº. 4 de Montreal de 1975. (Dec. Lei nº 26.706, de 20/6/36, Dec. Lei nº 45 069, de 12/6/63 e Decreto nº 96/81, de 24 de Julho) O texto a seguir transcrito já integra as alterações (em itálico) introduzidas pelo Protocolo n.º 4, em vigor na ordem…

A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO EM RELAÇÃO AO EXTRAVIO DE BAGAGEM NO BRASIL Herta Rani Teles Santos 1 INTRODUÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL Ao longo dos anos, a aviação brasileira experimentou importante avanço em seus meios de transporte aéreo, principalmente após as duas grandes guerras mundiais. As técnicas de vôo aperfeiçoaram-se, a fabricação de aeronaves intensificou-se, passando a Embraer a destacar-se na…