Direito Constitucional 2 Plebiscito

FACULDADE DE DIREITO . DIREITO CONSTITUCIONAL I ATPS PASSO IV Eduardo Bazzo 7034526420 Isabela Dias de Mello 6814004616 João Roberto de Oliveira 6820475045 Leandro Pereira Piccinato 6284207425 Luiz Edgard da Silva Xavier 6814004622 Loreano José de Jesus Goulart 6814004619 SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade apresentada à disciplina Direito Constitucional I do curso de Direito da…

Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as…

Silva, "os direitos políticos positivos consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio de diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, como o…

plena soberania legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho um Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem todos para o exercício do poder político. A democracia, como direito de participação no ato criador da vontade política, era privilégio de ínfima minoria social de homens livres apoiados sobre esmagadora maioria de homens escravos. Da concepção de democracia direta da Grécia, na qual a liberdade…

DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. PODER CONSTITUINTE 1.1. Introdução Os poderes “constituídos” (art. 2º. CF) da República são os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Se eles são constituídos, significa dizer que algo os constituiu. Logo, existe um Poder maior: o Poder Constituinte. O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma constituição, dar forma ao Estado e constituir Poderes. Costuma-se distinguir a titularidade e o exercício do…

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO • Origem: O constitucionalismo surgiu com as…

legislador constituinte o qual tem o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a já existente. 2) Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas? Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional originária? Fundamentar sua resposta. A espécie com poder para modificar a Constituição, é o poder…

Etapa 03 – Poder Constituinte Discutir com o seu grupo o que se entende sobre o conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies. O poder Constituinte é aquele que elabora e modifica normas constitucionais. É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. Segundo Alexandre Moraes o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um…

das regiões autônomas dos países o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas…

AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO. 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…