Direito Constitucional 2 Plebiscito

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites indicados. 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3-Pesquisar sobre referendos e…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S. A. FACULDADE POLITÉCNICA DE MATÃO ENGENHARIA MECÂNICA / CONTROLE DE AUTOMAÇÃO 3ª série- Turma A Atividade Colaborativa - DIREITO Cassio Reis da Silva RA: 1001767642 Ernesto Donizete Matheus Arruda RA: 1088131764 Francis Cavalini RA: 1001774590 Leonardo Elias Cruvinel Pereira RA: 1053006547 Renato de Oliveira Araujo RA: 1034965730 Roberson de Araujo Zugularo RA: 1053009242 Profº. Renan Fernandes Pedroso MATÃO Outubro/2011 5. Atividade…

República é uma das cláusulas pétreas do Texto Constitucional. No artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabeleceu-se que no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. A data do plebiscito foi alterada para o dia 21 de abril de 1993, pela Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992, de…

Questão 1 Os direitos civis, reconhecidos nas revoluções Francesa e Americana, caracterizam-se por impor ao Estado um dever de não fazer, de não interferir nas relações individuais. Estão diretamente ligados às liberdades individuais, as quais têm como objetivo a liberdade do homem individualmente considerado. Tais direitos, segundo Paulo e Alexandrino, 2009, representam os meios de defesa das liberdades do indivíduo, a partir da exigência da não ingerência abusiva dos Poderes Públicos…

URBANISMO 4º SEMESTRE – MATUTINO ATIVIDADE COLABORATIVA 3 DIREITOS HUMANOS AS LIBERDADES PÚBLICAS: A DECLARAÇÃO DE 1789 TRABALHO DESENVLVIDO PELOS ALUNOS: De acordo com o texto I as principais maneiras de se fazer a consulta popular são 2 por meio de iniciativa popular, são elas o referendo e o plebiscito, Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição…

Direito Constitucional - Nacionalidade (Título II – Capítulos III – arts. 12 e 13).  Perda da nacionalidade: art. 12, § 4º, I e II  Dupla nacionalidade (polipátrida): art. 12, § 4º, II, a) e b)  Idioma e símbolos nacionais: ler o art. 13 Direitos políticos e partidos políticos (Título II – Capítulos IV e V – arts. 14 a 17). . a. Conceito: o Direitos políticos na CF: art. 14  Direito ao sufrágio (direitos de votar -nas eleições, plebiscitos e referendos -- e de ser…

REPRESENTATIVA NO PLEBISCITO "A democracia representativa pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, que vêm a formar os direitos políticos que qualificam a cidadania tais como as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos", enfim mecanismos disciplinadores para a escolha dos representantes do povo Plebiscito Referendum e plebiscito distinguem-se, malgrado a doutrina e legislação, não raramente, assemelharem os…

DE GOIÁS – PUC/GO DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Sérgio Franco Leão DIREITOS POLÍTICOS. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. DIREITO DE SUFRÁGIO. 1. Conceito: É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status active civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 2. Direitos…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS/GO DIREITOS HUMANOS ALUNOS RA Danilo Amorim Tavares 3245569938 4ºA Elizangela dos Santos Ribeiro 1184394711 4ºA Hellen Christine Souza Oliveira 3242560907 3ºA Ivone Rodrigues da Silva 1107309864 4ºA Lais Regina Manica 1108321409 4ºA Luciana Ferreira Lima …