Trabalho

TEMA: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Trabalho apresentado pelo 5º semestre de Direito (FAIESP), na disciplina Processo Civil, sendo está ministrada por Allan. PROCEDIMENTO SUMÁRIO O Procedimento alem de suma importância pra vida pratica, ele tem uma relevância importante não so para um curso, mas também para exame de ordem. O sistema de procedimento no Brasil é dividido em duas classes: temos os procedimentos especiais, previstos tanto dentro do código como fora do código, e o procedimento comum, que é divido em ordinário e sumario. Existe uma regra de exclusão no sistema, para que se possa aplicar o procedimento sumario, deve não se aplicar o procedimento especial, então a primeira coisa que o aplicador de direito deve fazer para verificar qual é o procedimento adequado no seu caso concreto é verificar se a situação é de procedimento especial e não sendo é procedimento comum. Entre procedimento ordinário e sumário existe um grau de especialidade por que o procedimento sumário deve ser levado em consideração em detrimento o procedimento ordinário que só vai se aplicar se não couber nem um outro procedimento tipificado ou seja especial e sumario. O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria. O legislador criou dispositivos que tornaram esse procedimento mais simplificado e concentrado, quando comparado com o rito…

Procedimento – rito processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se…

fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Se tratando de procedimento, podendo ser de duas espécies: Procedimento comum, dividido em procedimento comum ordinário e em procedimento sumário. Procedimento especial. E também, fora do CPC, temos o procedimento sumaríssimo, disciplinando a dinâmica das ações que têm curso pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) Porém, quanto mais complexo for o procedimento, no sentido de admitir prática de múltiplos atos…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nas ações que envolvam estado ou capacidade das pessoas, não se adota o procedimento sumário, independentemente do valor. 1 FASE POSTULATÓRIA 1.1 Petição inicial - arts. 282 e 283 Na petição inicial do procedimento ordinário, há o requerimento de produção de prova testemunhal e de realização de perícia sem, no entanto, necessitar de arrolamento de testemunha, quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275,…

TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal cabível em face…

Trabalho Recurso Ordinário 1- Breves considerações sobre os recursos trabalhistas; 2- Recurso ordinário conceito e previsão legal; 3- Hipóteses de cabimento; 4- Procedimento; 5- Efeitos; Conclusão Art. 893 CLT Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I-Embargos II-Recurso Ordinário III-Recurso de revista IV-Agravo 1- BREVES CONSIDERAÇÕES: Todos os homens são passíveis de erros o ser humano é falho em diversos aspectos de sua natureza, um juiz de direito ao julgar…

Essa amplitude não condiz com a dinâmica célere e específica do Direito Eleitoral; enfraquece os partidos políticos; dificulta a manutenção do segredo de justiça do processado, exigido pela Lei Maior, e propicia o ajuizamento de ações temerárias, políticas, e sem fundamento mais consistente, também não tolerado.” Joel José Cândido (2004, p. 258) Cabimento: (i) abuso do poder econômico; (ii) fraude; (iii) corrupção. Exemplos: emprego de propaganda irregular, captação de sufrágios vedados…

do processamento da correição parcial. Procedimento O procedimento da correição parcial é o previsto nos regimentos internos dos tribunais e nos Códigos de Organização Judiciária de cada Estado. Normalmente consiste na seguinte sequência de atos: A) Propositura, pelo corrigente, por meio de petição fundamentada e devidamente instruída, dirigida ao presidente do Tribunal a que sujeito o magistrado prolator da decisão impugnada; B) Exame, pelo presidente do tribunal respectivo, acerca…

pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal. Objetivos gerais - Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao direito à prova no processo pena, as fontes e os meios adequados a sua realização como recurso para convencimento do julgador; - Compreender e examinar os atos jurídicos processuais realizados pelas partes e pelo juiz, para que o estudante possa distingui-los e indicar possíveis vícios em sua…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo nº 0000632-13.2014.5.10.0105 MARCONI SIQUEIRA CAMPOS, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRASAL REFRIGERANTES S/A, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fundamento no Art. 900 da CLT, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pela da parte Reclamada, requerendo a Vossa Excelência que, após os…