Defesa Do Ipem

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP Processo IPEM – SP nº Auto de Infração Qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por seu sócio administrador ao final indicado, apresentar suas razões de DEFESA, acerca do Auto de Infração supracitado nos seguintes termos: I - Dos Fatos O Metrologista Sr. ___________________ compareceu na filial da empresa peticionante, localizada na Rua

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO IPEM/RN. Processo nº Auto de infração nº EMPRESA RECORRENTE, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , sito a Rua , nº , Bairro, CEP nº , cidade, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06 APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO e/ou requerer a reconsideração da decisão proferida nos autos do processo administrativo, expondo e requerendo o…

GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM/MG. Ref: Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da EmpresaAutuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA oque faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em fiscalização realizada pelo IPEM-MG, realizada no dia 18 de dezembro…

PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM/MG. Ref: Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da Empresa Autuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA o que faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em fiscalização realizada pelo IPEM-MG, realizada no dia 18…

EXMO. SR CHEFE DO SERVIÇOS DE AUTOS E MULTAS DO IPEM-INMETRO DE SÃO PAULO M J ROCHA DOS SANTOS CNPJ 03.901.670/0001-77 PROCESSO IPEMFORT : CE 3452/08 AUTO DE INFRAÇÃO : 1001130004256 MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS, brasileira, casada , comerciante,residente e domiciliada à Rua quatro, 47 Residencial Campos dos Ingleses Maraponga CEP 60712-220 Fortaleza Ceará . Vem mui respeitosamente apresentar RECURSO referente a NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Ilmo. Sr. Agente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, de São Paulo, SP. Processo IPEM – SP 00000/0000 Autos de Infração 0000000 e 0000000 NOMINAR A EMPRESA..........., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00 e com Inscrição Estadual nº 000.000.000.000, estabelecida na Rua ...............

Saúde; da Ciência, Tecnologia e Inovação; das Relações Exteriores; da Justiça; da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; da Defesa. II - Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia III - Presidente das seguintes Instituições: Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Confederação Nacional da Indústria – CNI Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC O Conmetro atua por meio…

com o consumidor diariamente. É importante ter conhecimento sobre as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Faça o download do CDC no site do Procon-SP. Os restaurantes por quilo devem manter suas balanças regularmente aferidas pelo Inmetro. O empresário pode solicitar a verificação no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem). Confira os contatos no site do Ipem. Checar se todos os registros em órgãos oficiais estão feitos, tais como CNPJ,…

vislumbrassem naquele momento, quando da formação do grupo incumbido de estudar as relações de consumo, a dimensão que tomaria seu trabalho. A defesa do consumidor elevada à condição de direito e garantia fundamental pela Constituição de 1988; a edição de uma lei moderna e inovadora disciplinando as relações entre consumidores e fornecedores, nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); o Procon-SP como um dos protagonistas de todo esse processo, consolidando-se como…

processos de limpeza estão descritos na tabela abaixo. O uso do símbolo de limpeza a úmido deve ser opcional. Exemplo: - Limpeza úmido profissional - Processo normal - Não limpar a seco Serviço: Conheça as etiquetas O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que todos os produtos devem, obrigatoriamente, apresentar um rótulo com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre riscos. Para algumas categorias de…