Curso De Elaboração Rima Eia

Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Coleção Referências • Volume 02 Junho de 2006 Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA Ministério do Meio Ambiente - MMA Manual Técnico do Licenciamento Ambiental com EIA-RIMA Coleção Referências • Volume 02 Junho de 2006 Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II Projeto Integrado de Aprimoramento do Licenciamento e do Sistema de Informações

Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA). O que é EIA RIMA - Estudo e Relatório de…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS Á SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS1. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste documento é estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para implantação Sistemas de…

DAYANA LUNA CURSO – DIREITO 2010 Introdução O licenciamento ambiental é um instrumento mesmo que ainda incipiente do nosso Ordenamento Jurídico, mas que de certa forma tornou-se o meio preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Desta feita parece-nos ainda turva a visão da forma em que deve proceder a Empresa Privada para encontrar guarida para todos os seus…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL O EIA pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez que é constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se cogitar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos ambientais” (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 225, § 1º, IV, que cabe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de…

Introdução: O objetivo de um EIA/RIMA é mostrar a viabilidade ambiental de empreendimentos, por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual do ambiente de sofrer modificações pela sua implantação e operação – as denominadas áreas de influência – culminando com estudo comparativo entre situação atual e futura. Essa análise é realizada pela identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais da implantação e operação do empreendimento, que considera ações

recursos ambientais ou tenham o potencial de causar • Esta resolução definiu como documentos resultantes de tais avaliações o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o respectivo Relatório de Impactos Ambientais (Rima). degradação ambiental → Tem caráter preventivo, pois visa evitar a ocorrência de um dano ambiental. EIA/RIMA Na legislação federal o licenciamento Ambiental foi detalhado no decreto no 99.274/1990. Segundo esse decreto: • Licença de Instalação…

SÍNTESE JURÍDICA DO EIA-RIMA. O EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório) é a modalidade de estudo ambiental mais complexa, apenas exigível previamente para empreendimentos aptos a causar, efetiva ou potencialmente, significativa degradação ambiental, dotado de publicidade, conforme previsto no artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988. A sua regulamentação geral está insculpida na Resolução CONAMA 01/1986, plenamente recepcionada pelo atual ordenamento…

Abertura do processo de licenciamento ambiental na FEEMA/RJ. Dezembro de 1989 Solicitação realizada pela FEEMA ao DER/RJ quanto necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA para o empreendimento. Março de 1988 Conclusão do EIA/RIMA e realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Paraty para apresentação e discussão do projeto junto à comunidade local. Manifestação do IBAMA indicando que o estudo…

Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto para obtenção de nota na disciplina de Introdução à Engenharia Ambiental, ministrada pela docente Simone Andrea Pozza, no curso de Engenharia Ambiental oferecida pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, e realizado pelos discentes: Sumário 1. Introdução 4 2. Contextualização do tema: Licenciamento Ambiental 5 3. Qual o papel do Engenheiro Ambiental e suas atividades