Curso De Direito Tributario Completo Leandro Paulsen

RESUMOS MPF 26º CONCURSO Direito Tributário e Direito Financeiro Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos

Brasília 2012 FELIPE SILVA BOTELHO A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), como quesito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador:

ASSESSORIA DO GABINETE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL1 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - PORTO VELHO. Processo n. ___________________________________ O ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, em litisconsorte com algumas pessoas jurídicas de direito público e privado componentes da administração indireta Estadual: (I) FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA, Palácio Presidente Vargas - Praça Getúlio Vargas, Número…

Instituto de Ensino e Pesquisa LLM – Direito Tributário Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 2014 Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Programa de LLM em Direito Tributário do Insper -…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

Catarina Em parceria com de Curso de Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2013 NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO A TRIBUTAÇÃO DOS BENS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De Oliveira -Edição: 2012 - Editora: Ltr. Acidente Do Trabalho. Autor: Zéu Palmeira Sobrinho. Edição: 2012. Editora: Ltr. Adolescentes e seus direitos fundamentais da invisibilidade a indiferenca, os Autor(Es): ): Ana Paula Motta Costa Edição: 2012 Editora: Livraria do Advogado Amicus Curiae No Processo Civil Brasileiro Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora:…

transpondo-se a sistemática tradicional de loja física para uma loja virtual, o que nos faz indagar acerca da repercussão tributária envolvida nessas operações. Nesse sentido, a compra de produtos, seja ela realizada de forma física ou virtual, Revista de Direito PGE-GO, v. 27, 2012 99 é conceitualmente uma operação de circulação de mercadoria, apta a ensejar a tributação por meio de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço). Dessa forma, partindose dessa premissa,…