A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – FESMPDFT

FELIPE SILVA BOTELHO

A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO

Brasília
2012

FELIPE SILVA BOTELHO

A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), como quesito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Orientador: Mestre Renato Castro Teixeira Martins

Brasília
2012
SUMÁRIO

1 TEMA ...............................................................................................................
4
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA .........................................................................
4

2 PROBLEMA .....................................................................................................
4

3 HIPÓTESES .....................................................................................................
5

4 OBJETIVOS .....................................................................................................
6
4.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................
6
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ........................................................................
6

5 JUSTIFICATIVA ............................................................................................
6

6 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................
7

7 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ..............................................................
12

8 METODOLOGIA