Convênios Municipais Estaduais E Federais

senadO FedeRal Senador Ciro Nogueira Manual de ObtençãO de RecuRsOs FedeRais paRa Os MunicípiOs BRASÍLIA – DF Senado Federal MESA Biênio 2011/2012 Senador José Sarney PRESIDENTE Senador Anibal Diniz Senador João Ribeiro 1º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO Senador Waldemir Moka Senador João Vicente Claudino 2º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO Senador Cícero Lucena Senador Ciro Nogueira 4º SECRETÁRIO 1º SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO…

Transporte escolar: a obrigação do Poder Público Municipal no desenvolvimento do programa: aspectos jurídicos relevantes Patrícia Collat Bento Feijó Advogada, consultora em direito público, especialista em Educação. Membro da equipe técnica da Delegações das Prefeituras Municipais, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Empresa de assessoria e consultoria em Direito Público. Inserido em 28/1/2007 Parte integrante da Edição no 214 Código da publicação: 1713 1. O Transporte Escolar…

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, associação civil sem fins lucrativos dedicada ao apoio à gestão pública municipal, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 33.645.482/0001-96, sediada no Rio de Janeiro, em 2012 firmou o Convênio nº 773967/2012 com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), cujo objeto é o apoio a Organismos de Promoção de Direitos e de Políticas para as Mulheres (OPMs). No âmbito do referido convênio, o IBAM torna pública…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PROGRAMA NACIONAL PARA FORMAÇÃO DE ADMINISTRADORES PÚBLICOS – PNAP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – MODALIDADE À DISTÂNCIA AUTOR: ADILSON CARLOS FERREIRA GESTÃO OPERACIONAL ASSAÍ – ESTADO DO PARANÁ 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................03 2 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO......................................................

AS GUARDAS MUNICIPAIS NA CRFB DE 1988: PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. A Guarda Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco, ao longo dos seus vinte anos de existência vem prestando serviços á população de Petrolina com maestria, dignidade e, principalmente, respeitando os limites legais atribuídos. Amparada na Carta Magna, Art. 144, § 8º, “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a

Avenida …, nº … (…) na qualidade de Prefeito Municipal de …, por seu advogado e procurador infra assinado, com amparo nos artigos 6º, 106, I, “II”, 173 da Constituição do Estado de …, vem perante V. Exa. Com elevado respeito e acatamento propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, Para suspensão imediata de artigos da Lei Orgânica do Município de Divinópolis que mais adiante declinará, contra a CÂMARA MUNICIPAL DE …, com sede na Avenida 1o de…

coordenação do Doutorado Interinstitucional USP/UFAC. Agradeço aos integrantes da equipes centrais do gestor estadual de saúde do Acre e do gestor municipal de Rio Branco. Às Irmãs Servas de Maria Reparadoras da Casa Provincial no Rio de Janeiro, Ao Sr. José R. Rodrigues Martins, Diretor da Santa da Casa de Cruzeiro do Sul, Às pessoas que prestaram colaboração no arquivo do C.D.I.H. da Universidade Federal do Acre, no Museu da Borracha de Rio Branco, no Arquivo da Secretaria da Saúde do…

dever do estado e da família, conforme o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Um dos objetivos do Governo Federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do Governo Federal) com a educação só será efetivado mediante a garantia de…

TITULO III “ORGANIZAÇÃO DO ESTADO” DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Amanda Naira de Moura Lima* Artemis de Carvalho dos Reis* Raiane Silva Gonçalves* RESUMO: Neste artigo propôs-se aprofundar os temas trabalhados na Constituição Estadual do Piauí, no que concerne ao “Título III”, sobre os artigos que tratam da organização do Estado do Piauí, competência atribuída ao legislador estadual através do Poder Constituinte Derivado…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA POLO PRESENCIAL DE ITAMBÉ - PR ROSANA FRANCISQUETTI – PG 68100 ROSILDA VON KRIGER DOMINELLI – PG 68052 ATIVIDADE AVALIATIVA DA DISCIPLINA DE GESTÃO OPERACIONAL: ITAMBÉ - PR 2014 INTRODUÇÃO De forma geral em nosso País onde se ouve falar muito sobre administração pública, principalmente quando ocorrem fatos ligados…