Convênios Municipais Estaduais E Federais

Espec.: Neuma Sueli Conceição Silva Regulação sobre Sistemas de Saúde A Regulação sobre Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional e, como sujeitos, o gestor federal e os gestores estaduais e municipais. Comporta ações de regulação do gestor da saúde da esfera federal sobre estados e municípios; do gestor da esfera estadual sobre municípios e prestadores; e dos municípios sobre os prestadores, assim como a autorregulação de cada uma dessas esferas.…

Lei n.° 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações; 2. Constituição Brasileira: art. 196 ao 200; 3. Política Nacional de Saúde. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer…

Lei n.° 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações; 2. Constituição Brasileira: art. 196 ao 200; 3. Política Nacional de Saúde. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer…

9,00 Cidade: Satubinha Data: 03/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Prefeitura Municipal de Satubinha, nº 310, Av. Matos Carvalho, Centro, Satubinha – MA, inscrita no CNPJ nº 01.637.536/0001-85. Empresa publica do poder executivo municipal do Estado do Maranhão, constituída empresa desde 13/01/1997, atuando há 13 anos no poder público municipal. Estruturada da seguinte forma: Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Saúde, Ação Social e Educação. E com os…

Prof. Dr. Deusamir Pereira, para composição da nota da 2ª NPC do curso de Contabilidade turma CTB01NA. MANAUS – AM ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 04 2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 7. CONCLUSÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ORIGEM Os impostos sempre…

atividades de unidades móveis equipadas apenas de laboratório radiológico, como pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas. Etapas de Registro Abrir Empresa 1º passo Consultar a prefeitura local para uma avaliação prévia sobre a lei municipal de zoneamento. É importante saber se a atividade que pretende realizar pode ser instalada no endereço pretendido. 2º Passo Realizar a busca do nome empresarial 3º Passo Elaboração do contrato social ou requerimento de…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA CULTURA CONVÊNIO Nº 796218/2013– MinC/AD QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL/SCDC E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA,TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.044993/2013-12 A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL-SCDC, com sede na

Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are instruments – or not – of redistribution, those mechanisms implemented by “Normas Operacionais Básicas” are analyzed, considering their capacity of promote equity. A panoramic view about reform health…

274/90, arts. 17, §s e ss.; - Resoluções CONAMA ns. 1/86, 6/86, 9/87 e 237/97; - Lei n. 9.605/98; - legislação estadual e municipal;  Atividades Sujeitas ao licenciamento ambiental: art. 2o, da Resolução CONAMA n. 01/1986: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio…

| |1.6. Área de abrangência: ( )Municipal ( )Federal ( )Estadual | |1.7. Declaração de Utilidade Pública: | | - Federal nº Ano: | | - Estadual nº