Convenios Administrativo

compreende os seguintes órgãos e entidades: 1 – ÓRGÃO CENTRALIZADOR DE ASSESSORAMENTO: Gabinete do prefeito – GAB (alterada pela Lei 604 de 23 de dezembro de 2008) * Assessor para Assuntos Jurídicos; * Assessoria de Política Públicas e Convênios; * Assessoria de Relações Institucionais; * Assessor de gabinete – AG; * Assessoria Administrativa Urbana II; * Assessoria Administrativa Urbana III; * Agente de Controle Interno; * Auxiliar e Controle…

que não deve ser levado à frente. Esse tema é de suma relevância quando se tem notícia que algumas OSCIPS tem participado de licitações para firmar contratos com o poder público. Acontece também que eventualmente se adota o Termo de Parceria ou o Convênio como forma de relacionamento, não raro de maneira incorreta, irregular e ilegal. Um dos clássicos erros está na prestação de serviços de natureza comercial, de intermediação no fornecimento de mão-de-obra para terceirização de serviços,…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Contratos e convênios: conceitos e distinção. 2. Contratos realizados pela Administração Pública. 3. Características do contrato administrativo. 4. Cláusulas exorbitantes. 4.1 Introdução. 4.2 Alteração unilateral do contrato. 4.3 Rescisão unilateral do contrato. 4.4 Controle do contrato. 4.5 Aplicação de penalidades contratuais. 4.6 Ocupação provisória de bens. 4.7 Exigência de garantias. 4.8 Atenuação da exceção do contrato não cumprido. 4.9 Anulação do contrato. 5

Mineiro; Deveres do Servidor Público; Direitos do Servidor Público; Ética na Administração Pública; Legislação Estadual referente à gestão de pessoas; Direitos Constitucionais - CF/1988; Atos Administrativos; Processo Administrativo; Processo Administrativo – Legislação Estadual; Princípios do Processo Administrativo. 9 Curso com Enfoque em Planejamento e Gestão Elaboração e Gestão do Plano Plurianual - PPAG - e o Sistema de Planejamento (Sigplan) Ementa: Ciclo de gestão do…

instalação e manutenção. Sistema de alarme- instalação e manutenção. Instalações e manutenções elétricas- residencial comercial e rural. Padrões para medição de entrada de energia elétrica. 5- 7 Funcionários. 6- Organograma. AUX. ADMINISTRATIVO FAXINEIRA SERV. GERAL 2 SERV. GERAL 1 BALCONISTA 3 BALCONISTA 2 BALCONISTA 1 FASE B Introdução ao direito Um contador. Documentos pessoais das sócias. O contador faz a inscrição das mesmas na receita…

Open Line Learning Espaço aberto para o aprendizado Direito Administrativo – Profa. Marcia AULA X - Contratos administrativos Contrato administrativo é o ajuste de vontade celebrado pela administração pública na contratação de bens ou serviços. Todo contrato administrativo, em geral, deve ser precedido de regular licitação, na conformidade do artigo da CF e Lei nº8.666/93. O contrato administrativo rege-se pelos princípios atinentes ao regime…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958 DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974 ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140 VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108 PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO 4 2. PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO 4 2.1 Princípio da Igualdade 4 2.2 Princípio da Legalidade 5 2.3 Princípio da Impessoalidade 6 2.4 Princípio da Moralidade 6 2.5 Princípio da Publicidade 7 2.6 Principio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 7 2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 8 3. MODALIDADES 9 3.1 Concorrência 9 3.2 Tomada de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Gestão Pública 4ª Série Licitações, Contratos e Convênios A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. …

Licitações, Contratos e Convênios 101 Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Errada. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição." Portanto se trata de um caso de inexigibilidade de licitação. 102 A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Certa. Art. 13. §…