Convenios Administrativo

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Docentes e Técnico-Administrativos, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre Convênios e Contratos Administrativos. CONVÊNIO É um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e…

políticas entre as diferentes figuras institucionais que implicam em ações concertadas que terão reflexos sócio-espaciais no contexto regional e não em cada unidade federativa. Em outras palavras, os benefícios advindos e os interesses articulados nos convênios dizem respeito a uma extensão regional que transcende os limites do ente federado partícipe, para fins desse trabalho – considerando os limites municipais. Portanto, é natural que a discussão se confunda com os conceitos de…

DIREITO ADMINISTRATIVO II Prof. Marcelo Portela Acadêmicos: Diônata de Almeida RA 7023519759 Passo Fundo/RS Setembro/2015 DESENVOLVIMENTO – ETAPA I Passo I É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. É aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa. Como o contrato…

DIREITO ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Monografia apresentada como…

ESTADUAL NO ESTADO DO PARANÁ. Leonardo Pereira Gonçalves1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA E DELEGAÇÃO DE PODERES 3. DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4. DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 E O CONVÊNIO FIRMADO EM 1978; 5. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E OS CONVÊNIOS FIRMADOS 6. DOS CASOS CONCRETOS 7. CONCLUSÃO RESUMO: O presente trabalho versa sobre um caso concreto ocorrido em nosso estado, e utilizando-se de princípios do direito constitucional…

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5] RESUMO Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade

Gestão de Convênios Capacitação de Convenentes Agenda 1º. Dia •Apresentação dos participantes •TAC •Convênios •Programa Seguro-Desemprego, Qualificação Social e Profissional •Principais melhorias •Navegação do sistema (controle) •Funcionalidades: Cadastro, Gerenciamento e Planejamento 2º. Dia •Funcionalidades: Planejamento, Contratação 3º. Dia •Funcionalidades: Contratação e Execução (Curso) 4º. Dia •Funcionalidades: Execução (Curso e Produto) •Funcionalidades:…

DIREITO ADMINISTRATIVO ESTUDO DIRIGIDO 1 Faculdade Boa Viagem Matricula: 201114834 Aluna: Jéssica Camila Bezerra dos Santos Professor: Cristiano Lopes 1. Conceito Doutrinário de Contrato Administrativo Para o autor Celso Antônio Bandeira de…

Nº 59, sexta-feira, 27 de março de 2015 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO 009/2015 PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2015; ESPÉCIE: Prestação de Serviço; CONTRATADO: Gráfica e Editora São Francisco LTDA-ME; CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de impressão de 3 (três) edições quadrimestrais da Revista Mineira de Contabilidade em…

iniciativa privada de interesse público, efetivando-se por meio de convênio, contrato de gestão ou termo de parceria; (iii) instrumento de desburocratização e de instauração da chamada Administração Pública gerencial, por meio dos contratos de gestão; (iv)forma de cooperação do particular na execução de atividades próprias da Administração Pública, pelo instrumento da terceirização. •A França é o berço dos contratos administrativos e muito influenciou a formação do instituto no Brasil.…