Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social

Disciplina: O Estado e os Problemas Contemporâneos (Brasileiros) Professor: Wagner Nóbrega Período: Março de 2015 ENCONTRO PRESENCIAL DO DIA 25 DE ABRIL DE 2015 CONTEÚDO: • Que Pobreza? Que Justiça? Que Estado? • Política Social no Brasil: o antes e o depois da Constituição de 1988. • Programas de Estado e de governo no Brasil Que Pobreza? Necessidades Básicas (acesso ao saneamento, à habitação, à educação, à saúde, à cultura, à liberdade). Pobreza (privação de ....). Privação…

1 No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se segue: As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Resposta: Certo. As normas programáticas unificam programas e diretrizes para…

empregatício, exceto os domésticos e avulsos. c. com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. d. domésticos e segurados especiais. e. autônomos e segurados especiais. 2. Durante o período de graça, o segurado a. não pode recolher contribuição como facultativo. b. só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. c. conserva o direito ao auxílio-doença. d. perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. e. não perceberá o…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DM10 EUGÊNIO ANTONIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS. 2015 EUGÊNIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P2 da disciplina Direito Previdenciário, do curso de Direito, do Instituto de Ciências

- SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Serviço Social tem a existência há 64 anos na Previdência Social, sendo este regulamentado pela Lei 8.213/91, no art. 88, que dispõe: “Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da…

Sorocaba Graduação em Serviço Social Política de Seguridade Social 1- Introdução Pretende-se neste trabalho entender e analisar como funciona a política assistencial social no contexto da seguridade social. Em 1980, o Brasil passa por uma transformação constitucional que obriga o Estado a garantir um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e a assistência social. Assim…

trabalhadores informais ou simplesmente exploradores de pequenos terrenos agricultáveis. Passados os anos, a necessidade de um albergamento Social daqueles trabalhadores, o Estado Protetor atendendo aos Anseios de uma Classe de trabalhadores rurais, não contribuintes diretos da Previdência, criou o FUNRURAL. Para sustentar o fundo, criou também uma Contribuição Previdenciaria destinada ao Custeio a Previdência Rural. Era muito comum nos idos de 60 e 70, ouvir-se a expressão de que…

contribuições juridicamente; por seguinte, destaca que todas as verbas pagas ou creditadas para fins de remuneração de qualquer espécie de trabalho podem integrar o aspecto quantitativo da regra matriz de incidência das contribuições para o seguridade social A Emenda Constitucional 20/98, que introduziu no ordenamento pátrio a denominada reforma previdenciária, trouxe substanciais alterações na normatividade constitucional e infraconstitucional, entre elas a vedação da contagem de…

Direito Previdenciário Sugestão de leitura: www.mpas.gov.br / site da ANFIP 1-8-2013 Faltei 8-8-2013 Regimes compulsórios: Regime Geral Previdencia Social – INSS - CLT Regime Próprio Previdencia Social – Federal, Estadual, Municipal Regime facultativo: Regime Previdenciário Complementar – facultativo, privado. Se divide em dois: Abertos – vendido por bancos, qualquer pessoa pode participar. Visam lucros. Tem uma rentabilidade mínima, quando execeder fica para o banco.…

relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. 2 CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO Contribuição devida referente a maio 2010 = retirada de pró-labore x 11% = 3 416,24 x 0,11 = R$ 375,79 (valor a recolher em 20 de junho de 2010)  Valor dos juros = valor a recolher em 20 de junho de 2010 x juros (Selic 29,54%) acumulados…