Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social

alternativa incorreta: a) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, segundo princípios e diretrizes previstos em lei, entre eles a universalidade da cobertura e do atendimento, equidade de participação no custeio, uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. b) A Previdência Social tem por…

em quatro espécies: Contribuição Social (PIS/PASEP e COFINS); Contribuição de intervenção no domínio econômico (contribuição para controle de produção de açúcar, café, laranja e outras); Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas (contribuições sindicais e outras); e Contribuição de Custeio da Iluminação Pública. Sendo as três primeiras de competência exclusiva da União e a última de competência dos Municípios e do DF. Dessa forma, a Contribuição Social é um…

diversidade da base de financiamento 3 Conclusão 4 Bibliografia 5 Introdução A Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, parágrafo único, determina que cabe ao Poder Público organizar a Seguridade Social, estabelecendo os princípios constitucionais que a regem. Os princípios constitucionais previdenciários, num total de oito que são pautas de valores consagradas na Carta Política referentes à Seguridade Social. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser…

Conceito de seguridade social e princípios constitucionais. A seguridade social, assentada no primado do trabalho, propicia bem estar e justiça sociais, ou seja, é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A definição fornecida pela CF está em seu artigo 194. Capítulo II, título 8, trata sobre a…

Serviço social e Previdência social O Serviço Social existe há 66 anos na Previdência Social, sendo regulamentado pela lei 8.213/91 em seu art. 88, também está regulamentado pelo decreto 3048/99, art. 161 e pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN de 05 de outubro de 2004. Objetiva prestar à beneficiária orientação e apoio na solução dos problemas pessoais e familiares e à melhoria de sua inter-relação com a previdência social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem…

SERVIÇO SOCIAL RESENHA CRÍTICA O FINANCIAMENTO DO SUS: PRINCIPAIS DILEMAS JOÃO PESSOA-PB 2014 RESENHA CRÍTICA O FINANCIAMENTO DO SUS: PRINCIPAIS DILEMAS Resenha Crítica apresentada à disciplina Politica de Saúde do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba – UFPB em cumprimento às exigências parciais para obtenção de avaliação. JOÃO PESSOA – PB 2014 O texto resenhado tem por finalidade analisar o…

Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Os regimes de Seguridade Social são: a- geral, que é destinado aos particulares. É o regime do INSS; b- próprios, como o dos servidores públicos; c- complementares, que visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos. Na verdade, a Seguridade Social não…

Caderno de Atividades Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Semestre 5 Serviço Social CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Coordenação do Curso Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autores Paulo Sergio Matoso João Aloncio Pereira Machado FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Educação a Distância Pólo Senhor do Bonfim - Bahia ACADÉMICAS: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ORIENTADORA: SENHOR DO BONFIM – BAHIA 2012 I – INTRODUÇÃO Tributos é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA [pic] Política de Seguridade Social Serviço Social Autores: Ana Cristina Silvano Santos--- Ra 2326413382 Franciane Louise Leodiceia do Nascimento-Ra 3305507365 Sueldinalva Martins Paiva –Ra 3306508297 Vanilda Gomes Silva—Ra 3315522093 Higor Jose Gonçalves de Sousa – Ra 4300076399 Tutor (ª) presencial: Thais Cristina Silvano Tutor (ª) EAD: Mª .Laura Santos…