Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA ROSELI FERNANDES SCABIN Roseli.scabin@mackenzie.br P.1 - 23/09. SEM CONSULTA Do Conteúdo programático: Ponto 1 – Inteiro: 1. Seguridade Social. Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA. SEGURIDADE SOCIAL. ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUINTES DA SEGURIDADE SOCIAL. Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público de acordo com o artigo 194, parágrafo único da Constituição Federal Brasileira. Entretanto, os serviços disponibilizados para a sociedade estão sendo desenvolvidos de forma precária, de forma dificultosa. Porém, pode se analisar que essa dificuldade se dá ao grande demanda…

ANHANGUERA - UNIDERP. SERVIÇO SOCIAL - BACHARELADO ATPS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Sobral – Ce 15 de Abril de 2015 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................3 Tributo e a natureza jurídica das contribuições.................................................4 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais de 20/98 e 27/00............5 Concepção de gestão da proteção social não…

UFPB Disciplina:Política Social • A contra-reforma neoliberal e a política social. Ao longo dos anos 90,propagou-se nos meios intelectuais, políticos e na mídia em geral uma grande campanha em torno de reformas do Estado (privatizações e previdência social) onde estas giravam em torno do mercado, principalmente com a implementação do Plano Real em 1994. A questão central da reforma girava em torno do ajuste fiscal .O “projeto de modernização” neoliberal argumentava…

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 13 Financiamento da Seguridade Social Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. É exatamente do assunto contribuições sociais destinadas à Seguridade Social que vamos tratar agora, destinando maior atenção a um subgrupo que podemos…

orçamento dos entes federados. São elas a) contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários dos trabalhadores, de responsabilidade dos trabalhadores e das empresas, b) contribuição das empresas sobre o faturamento (comercialização de produtos rurais, receitas de eventos desportivos, percentual do SIMPLES); c) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; d) Contribuição Social Sobre o Lucro – CSLL; e) Contribuição sobre a Renda Líquida de Concursos de…

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O princípio da solidariedade social é o princípio mais importante, em que pese não estar escrito no texto constitucional. Este princípio consiste no fato de toda a sociedade, indistintamente, contribuir para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados. Quando falamos que a sociedade contribui indistintamente, isto se explica pelo fato de todo produto que se consome ( alimento, roupa) e todo serviço…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PONTO 01 - SEGURIDADE SOCIAL I. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. As três fases da proteção social O Estado, frente às desigualdades socioeconômicas, criou a proteção social, que historicamente se divide em: a) Assistência Pública: Fundada na caridade  igreja + instituições públicas. Não há direito subjetivo do homem à proteção social, apenas expectativa de direito à proteção social, pois a caridade estava condicionada à existência do $$ das instituições

Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, esse artigo irá analisar a desoneração da folha de pagamentos como um todo, bem como tecer alguns comentários sobre a desoneração setorial da folha (MP 540, arts 7º a 9º). Desde a concepção da Constituição Cidadã a ANFIP e a Fundação ANFIP procuram disseminar o entendimento, constitucionalmente previsto, de que as principais discussões envolvendo a previdência social precisam estar inseridas no contexto da Seguridade Social,…

tributária ou não? • Regime jurídico próprio ou não? • Princípios tributários • Imunidades • Lei Complementar • A relevância da Destinação Plano de Aula • Contribuições em Espécie: • Contribuições interventivas • Contribuições sociais gerais e para a seguridade social • Contribuições coorporativas Natureza Jurídica das Contribuições • Conceito: conjunto de características que permite individualizar um instituto jurídico. • Utilidade: identificar o regime jurídico a que está…