Contrato De Arrendamento De Aeronaves

Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as…

tráfego é crescente em direção, especialmente, à Europa enquanto que Estados Unidos lidera a quantidade de investimentos diretos na região. As empresas transportadoras de carga aérea buscam adequar o tamanho e qualidade de suas frotas escolhendo aeronaves mais econômicas e com capacidade de carga condizente com as rotas mercantes. O presente trabalho objetivou a compreensão desse setor, mediante pesquisa exploratória bibliográfica e documental, no mundo e na América Latina,…

as sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, assim como as sociedades comerciais. A personalidade das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição de seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, no seu registro legalmente demandado, regulado por lei especial, ou com a autorização ou aprovação do Governo, normalmente quando se está tratando da sociedade estrangeira. Uma vez…

cumprimento de uma obrigação quando não forem cumpridas. Há de se notar que quanto ao primeiro, trata-se de bens móveis que se efetiva com a entrega do bem ao credor, quanto à segunda, trata-se de bens imóveis e os bens permitidos por lei, como aeronaves e navios. Mister se faz, que nestes institutos, tanto um penhor, quanto uma hipoteca sob bens dados em garantia, não impossibilitam que novos credores disputem o quinhão, mas para isso o bem dado em garantia, deve suportar todos os…

dívida executada. O penhor que é um direito real de garantia que recai normalmente sobre coisas móveis, as quais devem ser entregues ao credor por ocasião do contrato deve conter especificação do bem que é um requisito específico dessa garantia. Outro é o da publicidade. Esta pode se da com a entrega do bem ou com o registro do contrato em cartório. O credor pignoratício permanecerá, regra geral, na posse da coisa empenhada, na condição de depositário, e como tal responderá…

dívida executada. O penhor que é um direito real de garantia que recai normalmente sobre coisas móveis, as quais devem ser entregues ao credor por ocasião do contrato deve conter especificação do bem que é um requisito específico dessa garantia. Outro é o da publicidade. Esta pode se da com a entrega do bem ou com o registro do contrato em cartório. O credor pignoratício permanecerá, regra geral, na posse da coisa empenhada, na condição de depositário, e como tal responderá perante o devedor

correspondente ao período de apuração. Como regra geral, integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto…

atividades de apoio à agricultura e à pecuária e às atividades de pós-colheita. As atividades de apoio à agricultura - preparo do solo, plantio, colheita, etc. - e de apoio à pecuária - manejo dos animais, inseminação artificial, etc. - executadas sob contrato estão incluídas nesta divisão em categorias específicas de serviços de apoio à agricultura (01.61-0) e à pecuária (01.62-8). Estes serviços, quando executados em unidades de produção agrícola ou de pecuária com recursos…

sobre o valor daquilo que foi agregado à mercadoria em questão. Vigência • O prazo de permanência será fixado pela autoridade aduaneira. • Na Admissão Temporária para utilização econômica, o prazo de permanência será o mesmo do contrato de arrendamento operacional, do aluguel, do empréstimo ou da prestação de serviço,prorrogável na mesma medida deste. Extinção As formas de extinção do regime especial de admissão temporária. Isso porque, antes de findo o prazo de…

Assistência Técnica 103 0490 Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimento de Conversão de Débitos Externos 106 0481 Juros e Comissões em Geral 108 9453 Juros sobre o Capital Próprio 111 9478 Aluguel e Arrendamento 113 5286 Aplicações em Fundos ou Entidades de Investimento Coletivo/ 115 Aplicações em Carteiras de Valores Mobiliários/ Aplicações Financeiras nos Mercados de Renda Fixa ou Renda Variável 0473 Renda e Proventos de…