Penhor pecuário e hipoteca

DIREITOS REAIS DE GARANTIA - PENHOR RURAL PECUÁRIO E HIPOTECA

Barra do Garças – MT
Novembro de 2012

DIREITOS REAIS DE GARANTIA - PENHOR RURAL PECUÁRIO E HIPOTECA

Trabalho apresentado para avaliação parcial na disciplina de Direito Civil- Direitos Reais, do curso de Direito, do 8º semestre, turno noturno, das ......, ministrada pelo professor ....

Cidade - Estado
Novembro de 2012

INTRODUÇÃO Tanto o Penhor quanto a Hipoteca, são direitos reais de garantias sobre coisas alheias, onde o credor da obrigação tem a garantia que seu credito será satisfeito. Como ambos os institutos tem natureza acessória, só possuem a finalidade de assegurar o pagamento de uma divida, bem como o cumprimento de uma obrigação quando não forem cumpridas. Há de se notar que quanto ao primeiro, trata-se de bens móveis que se efetiva com a entrega do bem ao credor, quanto à segunda, trata-se de bens imóveis e os bens permitidos por lei, como aeronaves e navios. Mister se faz, que nestes institutos, tanto um penhor, quanto uma hipoteca sob bens dados em garantia, não impossibilitam que novos credores disputem o quinhão, mas para isso o bem dado em garantia, deve suportar todos os valores devidos a todos os credores, bem como deve haver o Registro, no Cartório de Registro de Imóveis do município, para assim ter a devida publicidade e eficácia no mundo jurídico. E com o presente trabalho busca-se analisar sob a ótica doutrinária e temática, com exposição clara o instituto dos Direitos Reais de Garantia quanto ao Penhor Pecuário e a Hipoteca Convencional, também chamada de hipoteca de 2° grau, ambos intitulados no livro III do Código Civil. Aprofundando-se nas contribuições dessas garantias acessórias, modo de constituição e sua extinção, proporcionando uma a reflexão critica dos temas, bem como nortear um direito que evolui com o tempo.