Factoring

1. Leasing 1.1 Conceito Segundo o Banco Central do Brasil o leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador. As partes envolvidas em uma operação de Leasing são: Arrendante - É a empresa de leasing. As sociedades arrendadoras são empresas previamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e bancos com carteiras de arrendamento mercantil. Arrendatária - É a Empresa que tem a necessidade dos bens. Fornecedor - É a empresa da escolha da Arrendatária para o fornecimento do bem, pelo preço negociado, e que lhe entregará o bem após a ordem de compra da arrendadora. Bens a serem arrendados - Bens Imóveis e Móveis, tais como veículos, máquinas, computadores, equipamentos, entre outros. 1.2 A finalidade do leasing O Leasing visa solucionar a necessidade de financiamento e desmobilização de capital. A finalidade do Leasing é permitir ao arrendatário o uso de…

SEMESTRE NOTURNO - DIREITO EMPRESARIAL DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE FRANQUIA E DE DISTRIBUIÇÃO Contrato de franquia é um sistema de distribuição no qual um empresário concede à outra parte interessada o direito de comercializar seus produtos ou serviços, conforme termos e condições pré-estabelecidas e comum acordo, durante certo período de tempo, e em uma área ou região específica. É visto também como um sistema estratégico para distribuir bens e serviços, a franqueadora, cede o…

FACTORING O que é Factoring? É a prestação continua e cumulativa de assessoria mercadológica e creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de vendas mercantis ou de prestação de serviços realizadas a prazo. Esta definição foi aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa-Maio/88 da qual o Brasil foi uma das 53 nações signatárias, consta do Art. 28 da Lei…

DIREITO COMERCIAL Contratos Mercantis 1. CONTRATOS BANCÁRIOS E CORRELATOS Os contratos bancários configuram veículos jurídicos de atividade econômica de intermediação monetária. Podem ser encontrados tanto no campo de captação (contrato firmado para que a instituição financeira capte recursos para transferi-los) como no campo de fornecimento (contrato firmado para que a instituição financeira transfira os recursos já captados), denominando-se operação passiva ou ativa,…

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOME DO ALUNO CONTRATOS LEASING / FACTORING CIDADE-ESTADO MÊS E ANO NOME DO ALUNO CONTRATOS LEASING / FACTORING Trabalho de pesquisa apresentado ao professor ______________ da disciplina _______________, como parte integrante do processo avaliativo da referida disciplina no ___ bimestre. CIDADE - ESTADO MÊS E ANO ÍNDICE 1.…

1. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial. Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. CONTRATO DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL 1.1. Conceito Não há uma lei que trate desse tema, mas apenas a Resolução 2.309/96 BACEN. O leasing é um contrato de locação com opção de compra ao final do contrato. 1.2. Partes a) Arrendador: a empresa de leasing. Segundo a Resolução do BACEN, essa empresa sempre adotará o tipo S/A. b) Arrendatário: tanto pessoa natural quanto pessoa jurídica. 1.3. Opções do Arrendatário Quando o contrato de leasing se…

fiduciária em mercado de capitais, aplica-se o código civil de forma subsidiária; - o contrato de alienação fiduciária é chamado de contrato de caráter instrumental, pois ele é utilizado para instrumentalizar, viabilizar um outro contrato (que na maioria das vezes será um contrato de compra e venda com financiamento); - o devedor fiduciante é quem aliena em fidúcia para o credor, quem recebe a confiança é o credor, chamado de credor fiduciário (portanto, devedor fiduciante e credor…

JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES (FACTORING E LEASING) GUARULHOS/SP 2014 FACULDADE FIG – UNIMESP CURSO DIREITO JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES PRONTUÁRIO: 151203-46 DURAÇÃO DO TRABALHO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da FIG – UNIMESP, como um dos requisitos parcial para a conclusão da disciplina de (PREENCHER NOME DO CURSO), sob orientação da Profa. (ROSANA…

Leasing ou arrendamento mercantil e o factoring ou faturização. Nos dias atuais nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial e respeitar os seus limites. O contrato de "leasing" envolve vários institutos contratuais,…