Contraditorio Ampla

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió 2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Monografia apresentada à Banca Examinadora

LOBATO LIMA TATIANE SILVA FERNANDO GOMES TEMA DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA BELÉM - PA 2014 NOMES: DANILO AUGUSTO NORONHA ANA CLARA CORDEIRO AMANDA COUTO DE OLIVEIRA KIUKA GISELE VASCONCELOS SUELLENE LOBATO LIMA TATIANE SILVA FERNANDO GOMES TEMA: DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Trabalho referente ao curso de graduação bacharelado…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu bojo um estudo sobre o Tribunal do Júri, no tocante à possibilidade de inovação na tréplica pela defesa à luz dos princípios do contraditório e da plenitude de defesa. O Tribunal do Júri possui princípios específicos, presentes na Constituição Federal de 1988, quais sejam: Plenitude de Defesa, Soberania dos Veredictos, Sigilo das Votações, e a Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Cumpre ressaltar, que o instituto…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL São Paulo 2010 Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito,…

ANA CLARA VIANNA BLAAUW LIMITANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CAMPINAS 2013 1 RESUMO O presente artigo busca analisar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa demonstrando que os mesmos são limitados pela necessidade de aplicação do princípio da boa-fé, sendo que a forma encontrada pela lei para coibir atos abusivos e de má-fé é através de aplicação de sanções,…

FILHO EXÉRCITO BRASILEIRO - DECEx - CEP/FDC FUNDAÇÃO TROMPOWSKY GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2013 GERSE ENDRIGHI DE CASTRO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO EXÉRCITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito…

A discussão sobre a ampla defesa no processo administrativo disciplinar originou-se de debates sobre a necessidade da defesa técnica realizada por advogado durante o transcurso do processo administrativo disciplinar, contudo, por não constar essa obrigatoriedade em dispositivo legal expresso tornou-se necessário a atividade jurisdicional interpretativa pra se chegar ao deslinde da questão. O STJ, inicialmente, posicionou-se de forma favorável editando a súmula 343: é obrigatória a presença de

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE GARANTIA DO CONTRIBUINTE: o princípio do contraditório e da ampla defesa. A palavra processo é proveniente do latim processus, de procedere, a qual exprime “a ordem ou seqüência das coisas, para que cada uma delas venha a seu devido tempo, dirigindo, assim, a evolução a ser seguida no procedimento, até que se cumpra sua finalidade”.[1] O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar…

Porque produzir quesitos para possibilitar a ampla defesa e contraditório em laudos, pericias e precatórias no processo? O direito de defesa é constitucional e indisponível, sua relevância se origina de épocas bastante remotas. Nesse sentido não se pode olvidar o estabelecido pela Bíblia em João cap. 7, versículo 51: “Acaso a nossa lei julga um homem sem primeiro ouvi-lo e saber o que ele fez?”. Montesquieu também já havia consagrado o direito de defesa na célebre frase: “a injustiça feita a um