CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Esta argumentação tem como objetivo a anulação do casamento homoafetivo. No Direito existe 3 planos para se ingressar no mundo jurídico : 1 – Plano de existência 2 – Plano de validade 3 – Plano de eficácia Os doutrinadores alegam que para um casamento ser reconhecido ele deve ser realizado por uma autoridade competente, ter o consentimento entre os noivos e ter a diferença entre os sexos. De acordo com a lei, do artigo 1514 do Código Civil, o casamento somente se realiza no momento em que o HOMEM E A MULHER manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casado. Como podemos observar o casamento não poderá ser anulado pelo plano de existência, pois o casamento em si ocorreu porem poderá ser anulado pelo plano da validade e da eficácia. O casamento deverá ser anulado pelo plano de validade, pois de acordo com artigo 1514 do CC o casamento esta irregular, pois o casamento não foi realizado por um homem e uma mulher e sim por pessoas do mesmo sexo. As pessoas que são a favor do casamento homoafetivo se baseiam muito na norma da Carta Magna no artigo 226 § 1, pois esta norma não relata qual deve ser o sexo entre os noivos. Porém esta norma carece da eficácia, pois a norma somente será eficaz quando for observada e seguida pela sociedade, por seus destinatários, bem como pelos tribunais. Hoje a sociedade brasileira não celebra o casamento homoafetivo, somente os casamentos

Argumentos Contra o Casamento Homoafetivo 1º Para a Igreja soa como uma divergência radical na união civil do homoafetivo pelo seu conservadorismo ou intransigência. Pois o matrimônio implica a realidade sexualmente diferenciada do homem e da mulher. Sendo um sentimento simbólico que representa o vínculo sagrado que existe entre Cristo e a Igreja . Wwwmariaberenice.com.br /Revista de artigo publicado em O Globo. 2º Os vínculos homoafetivo não dispõem de reconhecimento legal a…

Argumentação jurídica contra o casamento homoafetivo Se o casamento é apenas um contrato social que tem por finalidade repartir o patrimônio conquistado entre um par, não há razão legal para se estender este direito á casais homossexuais, sendo o casamento a instituição que o Estado define por ser a melhor forma de se criar uma família e um filho na sociedade, pois o casamento seria entre um homem e uma mulher. O art. 1514 define “o casamento se realiza no momento em que o homem e a…

Argumentos contra o casamento homoafetivo 1- Crianças procuram por seus pais biológicos. Parceiros homossexuais usando fertilização in vitro (FIV) ou mães de aluguel criam deliberadamente uma classe de crianças que vão viver separados de sua mãe ou de seu pai. A psiquiatra Kyle Pruett, do Yale Child Study Center, relata que as crianças de FIV muitas vezes perguntam as suas mães solteiras ou lésbicas sobre seus pais, fazendo a suas mães perguntas como as seguintes: “Mamãe, o que você…

Ilegalidade do Casamento Homoafetivo Pedido recurso Reverter a decisão judicial em primeiro grau Um rapaz de 17 anos conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado um ano mais velho, o pai do rapaz busca recurso para reverter a decisão judicial Sabemos que casar homossexuais é uma experiência social inédita; é uma experiência social que nunca antes havia sido feita. Nenhuma civilização havia introduzido o casamento homossexual. Mesmo as sociedades que…

! ! ! Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação.! ! ! Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira…

Argumentações Jurídica CONTRA o casamento Homoafetivo Ser contra o casamento homoafeitvo, poderá ser uma causa ganha para muitos brasileiros que são contra apoiar, dois homens e duas mulheres como podem cuidar de uma criança, em que educação podem oferecer, se para sociedade é uma falta de respeito este conceito, no que podemos proibir crianças subjugar filhos de um casam gays ou casal de lesbicas. O Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, é algo comum e totalmente aceito pela…

Federal não autorizou a inovação legislativa no caso específico do casamento homoafetivo por ter alta complexidade moral e ética com exceção do Poder Legislativo que tem autorização para tal inovação e mutação constitucionais e infraconstitucionais por ser detentor do chamado Poder Constituinte Derivado. Já a resolução 175/2013 do CNJ mostrou-se uma substituição ou mesmo regulamento de alteração de leis que entra na competência do Poder Legislativo, tornando-se assim inconstitucional. Em…

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual…

A CF/88, no seu artigo 226, prevê que a família é base da sociedade, tendo o Estado o dever de provê-la especial proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento civil pela separação judicial e pelo divórcio (§ 6°), a livre decisão do planejamento familiar4 pelo…