Transfusão de sangue em testemunha de Jeová

vida. Acrescenta-se que a autolesão era permitida e até incentivada, através das penitências: para que a pessoa humana se redimisse de seus pecados e ficasse em paz consigo mesmo, a religião pregava a automutilação e, se preciso fosse, até a morte. O direito à vida era, portanto, perfeitamente disponível. Com a Revolução Francesa, há o rompimento entre Direito e Moral, surgem os direitos individuais de primeira geração, como garantia do indivíduo frente às atrocidades cometidas pelo Estado. Neste contexto, o direito à vida é garantido e serve como prerrogativa do indivíduo ao estabelecer um limite à atuação estatal. Dessa forma, é entendido como inviolável: há a obrigação do Estado e de particulares em não realizar condutas que atentem contra o direito à vida. Atualmente, os direitos fundamentais ganham outra proporção: o bem da vida interessa não apenas ao indivíduo. O Estado tem intenção de preservá-la: ele assume a posição de garante do bem jurídico vida. Justifica-se a intervenção estatal no sentido de tutelar, salvaguardar e proteger a vida por entendê-la como premissa básica para o exercício de qualquer outro direito fundamental. No Estado de Direito Democrático e Social, a vida é um bem inviolável, ou seja, não pode ser violada por terceiros, mas também, é indisponível: nosso ordenamento não permite a disponibilidade do direito à vida, por reconhecer a supremacia da dignidade da pessoa humana como seu fundamento e entender a vida como pressuposto básico…

INTRODUÇÃO A experiência adquirida com os tratamentos ministrados aos membros da religião Testemunha de Jeová, que rejeitam as transfusões de sangue e seus subprodutos, contribuiu para demonstrar que o organismo humano tem uma grande tolerância à anemia normovolêmica e que, frequentemente, a adoção de um protocolo rígido para os diversos tratamentos médicos e cirúrgicos, pode evitar a necessidade de transfusões de sangue em um substancial número de pacientes. Os benefícios desses…

de Cultura Económica, [1956], p. 159-161. 44 Ibid., p. 161. 45 Ibid., p. 173. 40 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 29 mostrará mais apropriado, o que justifica que o intérprete, em um primeiro momento, tente encontrar qual a solução mais justa ao caso para que, posteriormente à formação de seu juízo, diga o procedimento mental que o conduziu até aquele juízo. Assim, o método correto seria aquele que conduziu à solução considerada…