Contestação à Ação Monitória De Cobrança

AULA 3 - 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do exeqüente — art.

AÇÃO MONITÓRIA Professor: Luis Marcelo Nova Iguaçu Abril/2013 DA AÇÃO MONITÓRIA Dispõe o art.1.102, do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel” A ação monitória é um procedimento misto, ou seja, possui características de conhecimento, execução e de cautelar. Foi pensada como uma alternativa para a tempestividade do…

Justiça que, instado a se manifestar sobre o tema, pacificou o entendimento no sentido de que a omissão de informação em site do tribunal não configura justa causa. Neste sentido: “Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Contestação intempestiva. Sistema de informações. Omissão na prestação de informações. Justa causa não configurada. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. A jurisprudência do STJ consolidou-se…

A característica básica é a existência de um terceiro imparcial, a quem é atribuído o poder de resolver os conflitos de interesses trazidos à jurisdição. E o Art 5º, XXXV garante a justiça para todos, é a inafastabilidade da jurisdição, direito de ação e acesso a justiça. 2) Por que se afirma que a competência da Justiça Estadual Comum é “residual”? EXPLIQUE. Competência “Residual”: é da Justiça Estadual Comum. Esta Justiça não tem sua competência definida totalmente pela CF, que define a

06. Réplica - Generalidades Quando a contestação se limita apenas a negar o mérito do pedido contido na petição inicial, desnecessária a abertura de vista ao autor, eis que, há um pedido e a contestação se limita a pugnar pela improcedência do mesmo. Situações existem em que, a parte autora, face ao alegado na contestação, haverá de se manifestar expressamente sobre a matéria argüida, replicar. - Representa a contestação da contestação, excluída a reconvenção, não sendo também…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO MONITORIA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO MONITORIA INTRODUÇÃO Através da Lei n. 9.079, de 14.07.95, o legislador acresceu o capitulo XV Ao Título I do CPC, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, introduzindo no processo brasileiro a ação monitoria que, nos termos do art. 1.102a “compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de…

NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as diversas…

Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS São Paulo – Brasil 2009 ‐ 1 ‐ Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial …

causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O procedimento é analisado de forma detalhada desde as condições da ação até sua fase executiva, bem como os meios de defesa do Réu que serão tratados oportunamente. SUMÁRIO Capítulo I Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo…