Contestação à Ação Monitória De Cobrança

# 3ª Aula - 03/08/2011 1) Bem Jurídico 2) Modalidades 3) Tipo Objetivo ! -> Tipo legal ! ! -E. objetivos ! ! ! ( Descritivos ! ! ! ( Normativos ! ! - Subjetivos 4) Tipo subjetivo 5) Antijuridicidade e Culpabilidade 6) Pena e Ação Penal (Causas de aumento e diminuição). ! Em relação a tentativa e consumação, há duas questões a serem respondidas. A primeira questão: Quando é o início da execução (qual é o momento de início de execução) e segunda questão é…

partes e não havendo conciliação receberá a resposta do réu decidindo sobre questões preliminares (oferece contestação em audiência). A 2ª audiência apenas ocorrerá se houver necessidade de produção e colheita de provas orais, daí falar-se em audiência de instrução e julgamento. ******Ao estruturar a inicial requerere que o réu seja citado para oferecer resposta em audiência. OBS: Não cabe ação declaratória incidental. OBS: Não se admite intervenção de terceiros em regra. Exceção:…

bairro Santa Rita, CEP 35000-000, Governador Valadares/MG, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CHARLES SIQUEIRA, processo supranumerado, por seu/sua advogado(a) infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA – Art. 301, III, 295, II do CPC.…

não o sabia anteriormente. É justamente por isso que o Juiz é imparcial. O magistrado ouvirá as alegações das partes. A razão para o Autor ir a juízo (petição inicial), bem como os motivos que levaram o Réu a resistir à pretensão do Autor (contestação). Nesse momento, ele tomará conhecimento da controvérsia. Em outras palavras, ele conhecerá os motivos e fundamentos da discussão entre as partes. Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem…

VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA: Processo nº. 00110.2012.005.13.00-4-e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JOAO PESSOA, vem, perante Vossa Excelência, com a devida vênia, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da exordial formulada, conforme os elementos fáticos e jurídicos doravante elencados: 1. DA ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO SINDICAL. IMPRESCINDIBILIDADE. INTELIGÊNCIA…

SUMÁRIO MÓDULO I 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 2 PROCESSO DE CONHECIMENTO 3 PROCESSO CAUTELAR 4 PROCEDIMENTOS MÓDULO II 5 JURISDIÇÃO 5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS 5.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5.3 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 6 AÇÃO TRABALHISTA 6.1 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS 6.2 ELEMENTOS DA AÇÃO MÓDULO III 7 CONCEITO DE COMPETÊNCIA 8 CONCEITOS DE PARTES 9 DO JUIZ 9.1 ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DO JUIZ 9.1.1 Do juiz e seus auxiliares AN02FREV001/REV 4.0 3 MÓDULO IV 10 ATO…

Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a…

processo nº 70043383181 a) Descrição do Caso: PRETORA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, que declinou da competência de julgamento na ação cautelar de exibição de documentos que Cláudia Fernanda Freitas da Silva move contra Itaú Unibanco S/A. b) Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. c)…

emitente o empresário (réu), estava ligado a negócio jurídico subjacente entre ela e a pessoa que pedia a falência, podendo-se assim, entender suspenso o cumprimento da dívida.

Desta feita, arrematou a ré, a via da falência não é a devida para sua cobrança.

(TJSP-CÍVEL-RT-569-março/83-pág.51)

Em face da nova lei de falência – Lei n. 11.101/2005, você, como juiz, declararia ou não a falência?
Profira a sua sentença. Resposta: A nota promissória, assim como o cheque e a duplicata,…