Contestação à Adjudicação Compulsória

não o sabia anteriormente. É justamente por isso que o Juiz é imparcial. O magistrado ouvirá as alegações das partes. A razão para o Autor ir a juízo (petição inicial), bem como os motivos que levaram o Réu a resistir à pretensão do Autor (contestação). Nesse momento, ele tomará conhecimento da controvérsia. Em outras palavras, ele conhecerá os motivos e fundamentos da discussão entre as partes. Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem…

Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8 VOCABULÁRIO 36 9 BIBLIOGRAFIA 37 …

compareceu o corréu Marcus nos autos concordando com o pedido inicial e esclarecendo que jamais se opôs à outorga da escritura do imóvel – fls. 55/56. Da mesma forma, a corré Adriana compareceu espontaneamente nos autos (fls. 119/120), ofertando a contestação de fls. 145/148, alegando nulidade de citação e, no mérito, sustentando que jamais se opôs a outorga da competente escritura de compra e venda ao autor. Após vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. O…

com/cpc-comentado/livro-i-do-processo-de-conhecimento-do-artigo-1o-ao-artigo-565/titulo-viii-do-procedimento-ordinario-do-artigo-282-ao-475-r/capitulo-vi-das-provas/artigo-332-2 http://www.oabgo.org.br/Revistas/30/materia-1.htm APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto de retrovenda. decadência. sentença de extinção do processo, com exame de mérito, mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O vendedor pode reservar-se o…

das requeridas, buscando a desocupação, avaliação e posterior venda pelo valor da avaliação, visto que indivisível. Ainda, a concessão da AJG. Juntaram documentos (fls. 05/30). Deferida a AJG (f. 32). Citadas as demandadas (f. 42), apresentaram contestação (fls. 34/35). Aduziram que o imóvel, ao contrário do narrado na inicial, é divisível, estando as demandadas ocupando área construída pelo seu falecido pai Honório. Afirmaram ocupar apenas a área de 7,5m de testada para a Rua Júlio de…

não o sabia anteriormente. É justamente por isso que o Juiz é imparcial. O magistrado ouvirá as alegações das partes. A razão para o Autor ir a juízo (petição inicial), bem como os motivos que levaram o Réu a resistir à pretensão do Autor (contestação). Nesse momento, ele tomará conhecimento da controvérsia. Em outras palavras, ele conhecerá os motivos e fundamentos da discussão entre as partes. Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem…

serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação. Está correto o que consta SOMENTE em: I, III e IV; O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, denomina-se: Adjudicação; A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela: Os bens públicos não podem ser usucapidos; Assinale a alternativa CORRETA: A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de…

herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo vedado os direitos de suspensão, arrependimento ou desistência, sob qualquer pretexto, obrigando ao seu fiel cumprimento respondendo cada uma das partes, pela evicção de direito, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar em favor um do outro PERMUTANTE ou a quem estes indicar, o título definitivo do imóvel, com as seguintes exceções previstas neste instrumento. Parágrafo…

dividindo com o Lt. 05, de propriedade de josé Bonfim Lopes Brito e sua esposa Silvia de Sousa Lima, lado esquerdo – 37,10 m dividindo com a Rua T4, do qual tem a posse ininterrúpta po mais de 15 anos, ou seja, desde a data de 14 de março de 1994, sem contestação nem oposiação, possuindo como seu, ou seja, com animus domini, que é tempo suficiente para adquirir por USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Que o imóvel foi adquirido quando da implantação do aludido setor Real, aquisição feita por…

INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8. DO USUFRUTO DE IMÓVEL OU DE EMPRESA 23 14. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 24 15. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 24 16. DEFESA DO DEVEDOR EM JUÍZO 25 16.1. OBJEÇÕES E EXCEÇÕES DE…