Contestação Prefeito

por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, devendo receber as intimações em seu escritório (art.39, I, CPC), apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: I- Da síntese da demanda O Réu exerceu mandato de prefeito no município de Mar Azul, estado X, até dezembro de 2004. Por sua vez, em janeiro de 2006, o Ministério Público abriu inquérito…

SILVA, (nacionalidade), (estado civil), prefeito do município de Mar Azul, portador do RG n.º _____ e do CPF n.º _____, residente e domiciliado (a) na (Rua), (Bairro), Cidade de Mar Azul, (Estado), por intermédio de sua advogada infra assinada (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à (Rua), (Bairro), (Cidade), (Estado), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação referente…

número … Caio..., nacionalidade..., estado civil..., Ex-prefeito..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigo 17, § 9°, da Lei 8.429/92 apresentar Contestação, à ação de improbidade administrativa que lhe é…

redução foi determinada por revanchismo político, atitude que prejudica o município e desequilibraria o pleito. Que a atitude em período eleitoral configura-se claramente como abuso de poder político do gestor municipal, pois este na condição de Prefeito tem clara vantagem sobre o cidadão. O requerido declinou em sua defesa que não tinha conhecimento dos fatos, não praticou e tão pouco contribuiu de qualquer forma para a prática de tais condutas, pois os atos rotineiro da administração são de

Silva brasileiro, portador do RG. XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n. XXX, prefeito deste Município e da empresa W, com sede na Rua XXXXX, no município Y, inscrita no CNPJ n. XXXXX, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito -, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede…

no artigo 5º, inciso LXXIII da CF/88 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presenteAÇÃO POPULAR Em face do MUNICIPIO DE MACAPÁ/AP, pessoa jurídica de direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Rosas, Centro, CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, prefeito municipal de Macapá/AP, carteira de identidade nº 234578 CPF 011.134.289-78, residente e domiciliado nesta cidade, na rua; Mar nº 187, Bairro: Sol, e contra a empresa FANFARRA LTDA,…

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

2009, impetrar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, Pessoas Jurídica de direito publico interno, representado pelo Prefeito Municipal, Freitas Sousa, nacionalidade (...), estado civil (...), carteira de identidade n.º (...) , CPF(...) , que pode ser encontrado no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala (... ), no andar (...), sediada à Rua (...), bairro(...), Municipio (...) e contra a empresa Y, pessoa jurídica de direito privado,…

LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO de Matias Velho, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça do Comércio, Centro; CARLOS MIRANDA , brasileiro, casado, prefeito municipal de Matias do Velho , carteira de identidade n.° MG-43.675.097, CPF 000.345.876-21: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Corpo de Deus, n.° 35, bairro Sé…

com base no artigo 5.°. inciso LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO SÃO LUÍS, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal EDIVALDO HOLANDA, brasileiro, casado, prefeito municipal de São Luís, carteira de identidade n.°112233445-66 , CPF:777666555-44 , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua 12, n.°123, bairro RENASCENÇA e que poderá ser citado na a sede da Prefeitura…