Contestação A Favor Da Seguradora De Plano De Saude

Miranda Cabral. I - Relatório Trata-se de ação ordinária, onde a autora pleiteia a continuidade do contrato de prestação de serviços com a ré UNIMED BELÉM. A autora aduz que era dependente de seu marido no plano de saúde e que quando este faleceu, a ré enquadrou a autora no PEA (Plano de Extensão Assistencial), tendo permanecido por 5 anos isenta de qualquer mensalidade, mas que após estes 5 anos, a UNIMED BELÉM rescindiu o contrato e atestou que para se continuasse os serviços…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo nº 0089159-15.2014.8.17.0001 BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.693.118/0001-60, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP - 20261-005, por seus advogados ao final assinados, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc.01), com endereço profissional constante no…

da colocação de stents farmacológicos, a fim de desobstruir as artérias entupidas, configurando o risco iminente de morte. Relata ainda a mesma, que enquanto aguardava internada na Unidade de Tratamento Intensivo, foi encaminhado pedido ao seu plano de saúde, para liberação do procedimento indicado, o qual, embora fosse caso de urgência, envolvendo perigo iminente de sua morte, foi negado assim mesmo pela requerida, sob o argumento de que considerando que a sua cobertura era restrita e…

respectiva até o decimo quinto dia do mês subseqüente); g) Os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade; h) Obrigações e responsabilidades das partes contratantes; i) O exercício exclusivo ou não da representação em favor do representado; j) Indenização devida ao representante nas rescisões sem justa causa que não poderá ser inferior a um doze avos de toda a retribuição auferida durante o contrato; Caso haja algum conflito entre representante e…

pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação movida por Cristine. Nessa situação hipotética, que medida judicial pode ser ajuizada em favor de Carla para…

Processo Nº .0001 , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que litiga em face da Sul América Seguro Saúde S.A., vem, por seu advogado in fine assinado, apresentar RÉPLICA, diante dos fatos e razões a seguir expostos: . DA TEMPESTIVIDADE A notificação para a parte autora apresentar sua replica foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 27/03/2013 (quarta-feira), o dia 28/03/2013 (quinta-feira) é considerado como data da publicação

epígrafe, que litiga contra xxxxxxx, curso por este R. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, legalmente constituído, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar RÉPLICA, o que faz nos seguintes e precisos termos: DAS CONSIDERAÇÕES DA DEFESA Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos: ( i ) Preliminar de…

parágrafo único). Trata-se, nesse caso, de mera medida assecuratória e cautelar. Empresas que não se sujeitam à falência – caixas construtoras reguladas (art. 13 do Decreto-lei 24.503/1934); sociedades de crédito (Decreto 370/1890); companhias seguradoras e de capitalização (Decreto-lei 2063/1940); cooperativas (Decreto 5893/1943 e lei 5764/1971); autarquias e órgãos paraestatais; órgãos estatais ainda que criados para intervir no comércio e comerciar (não as sociedades de…

ações (§ 1º, art. 27 da Lei 4.595/64). Mas somente o seguro marítimo é que se encontra regulamentado pelo Código Comercial. No entanto, os seguros mútuos são do âmbito do Direito Civil, pois não há exigência de Sociedade Anônima, sendo a Seguradora composta pelos próprios segurados, através de constituição de pessoa jurídica de direito civil sem fins lucrativos. As partes do contrato de seguro são o segurado e segurador. O primeiro é aquele que possui interesse em…

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3)…