Contestação A Ação Revisional De Alimentos

referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move ANA MARIA TEIXEIRA SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. VERA LIMA SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente,…

JUVENTUDE DA COMARCA DE ... Autos nº José..., brasileiro, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, respeitosamente por intermédio de seu advogado, apresentar CONTESTAÇÃO a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por MARIA..., pelos motivos factíveis e de direito adiante declinados. 1. SINTESE DA INICIAL 1.1 DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS Alega a Requerente que após a realização do acordo…

as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa alteração na capacidade financeira de quem é obrigado a prestar os alimentos e tampouco redução

(procuração em anexo e endereço para os fins do art.39, I, do CPC) , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 13, § 1º c/c CPC art. 22; art. 1.699 do código civil e a Lei nº 6.515/77 art. 20 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de RODRIGO ABOIM INGLÊS BRITO, brasileiro, casado, chaveiro, inscrito no CPF sob o nº 021.830.731-44, residente e domiciliado na QNH 11 área especial 03, Bloco B, Apto 501, Residêncial TAGUAVILLE, TAGUATINGA…

VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As Autoras propuseram a presente ação revisional invocando os arts. 1.694 e 1.699 do Código

residentes e domiciliadas na Rua _____________, procuração já juntada aos autos, no processo de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por ________________, em curso perante esse r. Juízo, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que aduz em seguida: Alegações do autor Primeiramente o requerente propôs a presente Ação revisional de Alimentos objetivando a diminuição do valor correspondente a pensão alimentícia…

por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em epígrafe ajuizada por , vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar a sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nas seguintes razões de fato e de direito articulados. 1. Na inicial, em apertada síntese, afirma o Requerente que na ocasião da sentença da AÇÃO DE ALIMENTOS proferida em 06/12/2012, ficou acordado que pagaria a pensão mensal à razão

xxxxxxxxxx e .....menor impúbere, representado pela sua mãe, primeira requerente, devidamente representados pelo seu advogado ao final firmado, vêm, perante Vossa Excelência, através do procedimento sumário, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cumulada com pedido de alimentos Em face de Paulo de Tal, Brasileiro, (estado civil), domiciliado e residente em Recife, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx, portador do Cadastro de Pessoa Física: xxxxxxxxxx, comerciante de…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.