Contabilização Acções Garantia

moçambicana e aos combatentes da Luta de Libertação Nacional. b) OFERTA OU VENDA PÚBLICA DE ACÇÕES - também consagrada no artigo 3º do Decreto nº 28/91 de 21 de Novembro, com ela se faculta ao pública a possibilidade de aquisição de acções de determinada sociedade anónima de responsabilidade limitada. A venda pode ser feita com base na melhor oferta ou preço a fixar, fixando-se igualmente o limite de acções que um único accionista pode adquirir. NEGOCIAÇÃO PARTICULAR OU CONCURSO…

regulamentos têm posição superior, pelo que revogam, no todo ou em parte, a legislação interna que se lhes oponha, ainda que lhes seja posterior. Tratados A União Europeia assenta no primado do direito, o que significa que todas as pessoas as suas acções são fundadas nos Tratados, os quais são voluntaria e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Os Tratados já assinados foram alterados e actualizados para acompanhar a evolução da sociedade. Os Tratados são os…

Detentores de Capital De forma a cumprir a alínea e) do nº 1 do art. 9º do Regulamento da CMVM nº04/2004, declara a sociedade os titulares de participação qualificada a 30/06/2007: |Acconistas |Nº de Acções |% do Capital Social |% dos Direitos de Voto | |MTO – SGPS, S.A. |37.500.000 |37,50% |37,50% | |Carlos Manuel…

publicação dos atos alusivos à fusão, incorporação ou cisão societária qualquer credor anterior à operação poderá se opor, por meio de ação judicial pleiteando a anulação dos atos alusivos as operações. O remédio para tal pedido de anulação será a garantia da execução pelas empresas pretendentes da operação, assim como a consignação em pagamento, que prejudicará tal solicitação. Em caso da ocorrência de falência dentro do prazo de noventa dias estipulado no Código Civil, qualquer credor…

sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções. 3 - As sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4 - As sociedades que tenham exclusivamente por objecto a prática de actos não comerciais podem adoptar um dos tipos

através da aceitação de cartões electrónicos de pagamento. Em Portugal, os consumidores permaneceram atentos às oportunidades de preço oferecidas pelos vários operadores de retalho alimentar. O Pingo Doce manteve a sua forte estratégia promocional com acções diferenciadoras e que continuaram a suportar um desempenho acima do mercado e levaram a um crescimento das vendas em 1,7%. Este crescimento foi obtido apesar da forte deflação do cabaz e a quota de mercado da Companhia aumentou 60…

controlo interno, segregação de funções, definição prévia de critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso, programação de acções de formação adequada, etc.); c. Definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo; d. Elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano. A Recomendação do…

de protecção de capital: 2,5% que se soma ao capital core tier 1 (4,5%) e tem por objectivo evitar que o capital seja esgotado rapidamente em tempos de crise (Janeiro de 2016 a Dezembro de 2016). 3. Colchão de capital anticiclico: até 2,5% de acções ou outro capital capaz de absorver perdas, no período de turbulência de créditos. 4. Colchões de liquidez: o Liquity Coverage Ratio (LCR) e a Net Stable Funding Ratio (NSFR) tem por objectivo impedir que bancos transformem créditos de…

Descontadas Cobrança de Letras Devolução de Cheques Depositados Empréstimos Concedidos pelo Banco Amortização de Empréstimos Venda de Títulos Compra de Títulos Venda de Moeda Estrangeira Compra de Moeda Estrangeira Despesas com Serviços Bancários: Garantias Créditos Abertos Guarda de Títulos Cobrança de Letras Etc. Em todas as operações bancárias importa salientar duas datas: - a data de movimento – corresponde à data em que o movimento é efectuado pelo banco; - a data-valor –…

“As normas que na Lei Portuguesa do Enquadramento Orçamental consagram o princípio do equilíbrio e o método da sua contabilização são normas inúteis porque desprovidas de sanção. O princípio de equilíbrio efectivamente relevante para as contas portuguesas é o que resulta do artigo 104º do Tratado da Comunidade Europeia e do Regulamento CE Nº3605/93 e o sistema para a sua contabilização é o que resulta do sistema Europeu de Contabilidade (SEC 95)”. Classificação: 1. 8 valores ( 4 x 2).