DIR01045 - LEGISLAÇAO (ON.0)

coletivos, o que garante a prática de certos atos por parte dos indivíduos em ambientes públicos ou privados. Analise as afirmativas e escolha a alternativa correta. I - Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional e as garantias são instrumentos que asseguram o exercício dos direitos; II -ter liberdade para manifestar o pensamento é um direito, no e entanto fazê-lo sem a identificação de autoria é crime. III -é plena a liberdade de associação, para fins lícitos, incluindo-se as associações paramilitares porque elas dão a garantia da ordem e segurança públicas. IV- a liberdade de expressão de atividade artística é o que garante os artistas de rua a exibirem-se nos faróis das grandes cidades. V -o livre exercício dos cultos religiosos são garantidos constitucionalmente, independente dos nos locais onde são praticados. Resposta Selecionada: Incorretaa. Todas as afirmativas são falsas e somente a afirmativas I é verdadeira Resposta Correta: Corretae. Todas as afirmativas são verdadeiras e somente as afirmativas III e V e são falsas. Feedback da resposta: Somente as alternativas III e V são falsas porque associações paramilitares não são permitidas pela Constituição Federal e os cultos religiosos embora permitidos precisam ser realizados em lugares próprios. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Correta Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Feedback da resposta: A…

1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: c) Constituição - ou seja, o estudo da Constituição, entendida como a “lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres. 2) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: b) Estado Federal - composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados "estados…

ATIVIDADE 3Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal:Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples;Feedback da resposta: A Constituição Federal de 1988 é rigida, formal, escrita e possui clausulas, chamadas de pétreas, que somente podem ser alteradas por uma Nova Assembleia Constituinte, como a que aprovou a Constituição Federal…

dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político. d. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluripartidarismo. e. A dignidade da pessoa humana, os direitos sociais, direito à propriedade e direito à manifestação. 0,2 pontos Pergunta 2 1. Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal:…

Shimitt) = decisão politica fundamental de conjunto sobre o mode e forma de existência da unidade politica, ou seja, fazer constituição é evidentemente politica. III. Juridica (Hanz Kelsen) = norma pura, puro deve ser, ou seja sem qualquer tipo de pretensão é a letra da lei, aquilo que esta escrito. Critica: todas as 3 concepções pecam pela unilateralidade. A const. Não é so uma e sim a junção das três. Fim: realizar os valores da comunidade. A constituição se destina a realizar…

Exercicios de direito constitucional: 1) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a constituição d) a politica e) o governo 2) A república Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano 3) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…

produzidas pelo poder público e correspondem à lei e a jurisprudência.As leis: são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma…

própria criação, existir uma estrutura escalonada na ordem jurídica, razão pela qual: “ Uma norma somente é válida porque e na medida em que foi produzida por uma determinada maneira, isto é, pela maneira determinada por uma outra norma, representando esta outra norma o fundamento de validade daquela. “ Ressalta o autor austríaco, ainda, existir uma distinção entre Constituição em sentido formal e em sentido material, pois ela não só contém normas que regulam a produção de normas…