ATIVIDADES LEGISLAÇÃO

ATIVIDADE 3Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal:Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples;Feedback da resposta: A Constituição Federal de 1988 é rigida, formal, escrita e possui clausulas, chamadas de pétreas, que somente podem ser alteradas por uma Nova Assembleia Constituinte, como a que aprovou a Constituição Federal de 1988. Portanto a alternativa B está incorreta.
Analise as alternativas e escolha a que representam respectivamente a República, a Federação e o Presidencialismo para a Constituição Federal de 1988.Resposta Correta: b. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.Feedback da resposta: A forma de governo é a maneira pela qual o Estado está organizado para exercer sua autoridade política. NO caso do Brasil, a forma de Governo é a República. O Estado Brasileiro é organizado político-administrativamente pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos com autonomia e a República federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. O sistema de governo brasileiro é o presidencialismo, que apresenta um representante, chamado presidente da república, a os poderes legislativo, executivo e judiciário são independentes e harmônicos entre si e caminham lado a lado. O presidente concentra as funções de chefe do governo e chefe de estado, que governa com o auxílio de um ministério composto por pessoas de sua escolha.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:Resposta Correta: c. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.Feedback da resposta: São fundamentos da República, a soberania, a