Conforme Art 104

sem remédios; sofrendo torturas psicológicas, ameaças para que lhe entregasse parte do dinheiro. Chegou a ordenar ao porteiro que não a deixasse sair. Disse-lhe só a deixaria sair somente se lhe entregasse seu cartão de banco. Sacou R$45.000,00, conforme comprovante em anexo (documento nº01). Após o fato, liberou a frágil senhora, doente, que mal consegue caminhar, pegar um avião de volta para São Luís. Não antes de ameaçá-la de interná-la ou jogá-la num asilo caso contasse para alguém o…

Livro III da Parte Geral do Código Civil: Conceito: Fato Jurídico é todo acontecimento da vida, que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. No título Dos Fatos Jurídicos, estudaremos a Relação Jurídica, partindo do artigo 104 do Código Civil, posto que são os Fatos Jurídicos que criam, modificam ou extinguem a Relação Jurídica. Fatos Jurídicos: Os Fatos Jurídicos em sentido amplo, poderão ser Naturais ou Humanos. Fatos Jurídicos Naturais, também chamados…

inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., nº..., no bairro de..., Curitiba/PR, CEP..., vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à ação de anulação de negócio jurídico pelo rito…

macroestrutura de informações sobre registro, avaliação, evidenciação e transparência dos atos e dos fatos da gestão pública com o objetivo de orientar, suprir o processo de decisão e a correta prestação de contas. Estrutura do Sistema Contábil Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas: Subsistema de Informações Orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:…

ANO 36 . NÚMERO 104 . ABRIL/JUNHO 2005 © Copyright 2005, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Revista do Tribunal de Contas da União - v.1, n.1 (19701970Trimestral De 1970 a 1972, periodicidade anual; de 1973 a 1975, quadrimestral; de 1976 a 1988,…

(dezessete) anos e incapaz relativamente, conforme preceitua o art. 4º, inciso I do Código Civil: Art. 4. São incapazes relativamente, a certos atos, ou a maneira de exercer: I – Os maiores de dezesseis e menores de dezoito. De acordo com Fiuza et al. (2012) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos só poderão praticar atos válidos se assistidos pelo seu representante caso contrário serão anuláveis. Conforme exposto acima…

sem remédios; sofrendo torturas psicológicas, ameaças para que lhe entregasse parte do dinheiro. Chegou a ordenar ao porteiro que não a deixasse sair. Disse-lhe só a deixaria sair somente se lhe entregasse seu cartão de banco. Sacou R$45.000,00, conforme comprovante em anexo (documento nº01). Após consumado seu vil e covarde intento, liberou a frágil senhora, doente, que mal consegue caminhar, pegar um avião de volta para São Luís. Não antes de ameaçá-la de interná-la ou jogá-la num…

pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda…

inconformada, apresentar RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, nos termos do art. 541 e seguintes do Código de Processo Civil e nos termos da Constituição Federal, pedindo sejam as razões enviadas ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Custas e taxa recursal devidamente recolhida, comprovante anexo. Nestes termos, espera deferimento Teresina 17 de agosto de 2000 Dra. Audrey Martins Magalhães Advogada Rua Elizeu Martins, N° 1294 - Ed. Oeiras - Salas 104/107 Teresina-PI Telefax: (86) 221-9195-E-mail:…

doença. Conforme a Lei Federal 8.666/93, tal operação se encaixa em qual hipótese licitatória? Resposta Resposta Selecionada: c. dispensa de licitação; Resposta Correta: c. dispensa de licitação; Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, conforme o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 o caso narrado no enunciado configura clara situação fática de dispensa de licitação • Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Conforme Art.…