Concubinato Adulterino

DIREITO CIVIL IV – 7º PERÍODO – TURNO: MANHÃ ALUNO: DANIEL LOUREIRO DE SANTANA MATRÍCULA: 201001251016 CAMPUS: MENEZES CÔRTES – CENTRO III SEMANA 10 Caso Concreto 01: 01 )A luz do CC não poderia ter reconhecido, sendo no caso um concubinato adulterino, art. 1627 CC., sendo considerado uma união de fatoque iria ser regulado pelo direito obrigacional, todavia, doutrina e jurisprudência moderna aceitam essa meação, isso porque eles acreditam que houve uma renúncia. A vedação…

APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO,AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. CONCUBINATO: ERA O NOME DADO A UNIÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER, DURANTE LONGO PERÍODO HISTÓRICO. NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL: O CONCUBINATO (MANCEBIA) A UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER SEM SEREM CASADOS, OU A UNIÃO ESTÁVEL, SÃO NA VERDADE FATOS SOCIAIS E FATOS JURIDICOS,ESSA É SUA NATUREZA. JÁ O CASAMENTO É UM…

ao casamento e de mesma ordem de origem, a união estável abarcava algumas uniões irregulares ou ilegítimas e era entendida como concubinato não-adulterino, ou seja, a união entre aqueles indivíduos que não estão impedidos de casar e que querem formar família, mas que não seja por meio do casamento. Embora a união estável existisse sob o aspecto do concubinato não-adulterino, só foi consolidada e aceita no nosso ordenamento jurídico com o advento do Código Civil de 2002, sendo que a Lei…

CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 1. Casamento Até o aparecimento da República, em 1989, o único modo de se casar, era o religioso; entretanto em 1991 surgiu o casamento civil, deste modo, a única maneira de constituir uma família, era através de tal instituto, que era tratado de maneira indissolúvel. As modificações advindas do tempo, e pela evolução da sociedade, deram início a Lei do Divórcio, que fez com que o desquite, modo pela qual se rompia o casamento, mas que não…

incólume a sua liberdade, tendo como referencia o surgimento dessa união no meio social, não como um algo novo, mas algo que só veio a tona agora. Além disso, cumpre analisar tal união dissociando-a de alguns institutos correlatos, como a bigamia e o concubinato. Expor, sucintamente a evolução que vem sofrendo o conceito de família, até chegar nos arranjos de uniões que encontramos hoje em dia na nossa sociedade. E conseqüentemente, perquirir sobre os possíveis efeitos e direitos…

estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. (...) Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.¨ (Grifo nosso). Do exemplos supracitados, percebe-se que para os casos de relação afetiva entre homem e mulher fora de um casamento existente e reconhecido em cartório, não cabe o entendimento de união estável. Portanto, no caso…

não estavam nos moldes da lei. Dessa forma a jurisprudência começa a mudar e reconhecer a família ilegítima, que com o passar dos anos começa a ser reconhecida na jurisprudência brasileira, ganhando outro formato e nome, sendo reconhecida de concubinato “puro”. O Supremo Tribunal Federal trouxe alguns dispositivos, como as sumulas 35; 380; 382; e 447, que vieram pacificando o entendimento, que para a justiça, o convívio entre homens e mulheres por um longo período de tempo juntos,…

incidência das normas protetivas. Obs. 2: Concubinato é família? Concubinato é a relação entre duas pessoas impedidas de casar. Ex.: a pessoa que já é casada. São duas as espécies de concubinato: a) adulterino: é aquele mantido pela pessoa casada (relações paralelas). Se estiver separado de fato ou de direito não há o concubinato. b) incestuoso: aquele mantido em infração aos demais impedimentos matrimoniais do art. 1521 do CC. Art. 1727, CC – concubinato não é família (STF/STJ),…

herança. A morte dos adotantes extinguia a adoção, para impedir que o filho adotivo não tivesse direito a herança assim como o filho adulterino e o incestuoso não podiam ser reconhecidos pelo seu pai. Com o advento da lei 8.883 em 1949 é que se permitiu que um filho adulterino fosse reconhecido, porém exigia o consentimento da esposa. Uma vez reconhecido, o filho adulterino ele somente teria a metade dos direitos reconhecidos ao filhos do casamento. A constituição de 88 evoluiu o…

na jurisprudência já são três os posicionamentos a respeito do tema: A corrente minoritária, onde se encontram os doutrinadores mais radicais, que entendem pelo não reconhecimento de nenhum tipo de união concomitante, pois não passam de mero concubinato. Em face do dever de fidelidade e lealdade, acreditam que o princípio da monogamia é infringido nestes casos, e um abrandar dessas uniões seria admitir também a bigamia e a poligamia nos casamentos. Quando se trata de mais de uma…