Conclusão Inimputabilidade

-CULPABILIDADE........................................07 CAPÍTULO 3 -RESP. PENAL DO PSICOPATA. ...............12 CAPITULO 4- PSICOTAS E JULGAMENTOS MORAIS E SOCIAIS............................................................................ 00 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A psicopatia é um tema muito significativo no campo da psicologia forense, já que seus portadores estão quase sempre envolvidos em atos criminosos ou em processos…

para Crianças – WISC III. NOÇÕES DE IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE Imputação de uma pena pressupões fato (autor) seja capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta. Ser imputável, isto é, para receber um juízo de reprovabilidade que o indivíduo tenha uma estrutura psicológica, permita entender a ilicitude de seu ato e a possibilidade de determinar-se de acordo com essa compreensão. INIMPUTÁVEIS Inimputabilidade quando ocorre a exclusão da imputabilidade por…

maioridade. Explica ainda a impossibilidade da redução da maioridade frente à legislação vigente em nosso país. Demonstram-se ainda as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas aplicada para os menores de 18 (dezoito) anos. Palavras-chave: Inimputabilidade. Menor. Maioridade. Culpabilidade. ABSTRACT The reduction of the criminal minority is a subject that generates enormous controversy, each time that the press becomes…

Esse raciocínio sobre o discernimento, levado às ultimas conseqüências, pode chegar à conclusão de que uma criança, independentemente da idade que possua, deva ser submetida ao processo penal, desde que seja capaz de distinguir o certo do errado. 4.1.2 Dos que discordam da redução da imputabilidade penal Do mesmo modo como existe uma corrente ideológica que apóia a queda de limite da inimputabilidade penal, existe a outra corrente ideológica pacifista, que rebate tal…

responsável e ser submetido a quaisquer espécies de pena, inclusive a prisão perpétua. Assim, foi adotado o critério psicológico para determinar imputabilidade ou não. Mais adiante, o Código Penal Republicano de 1890 determinava em seu artigo 27 a inimputabilidade até os 09 anos de idade, sendo que os maiores de 09 anos e menores de 14 anos seriam submetidos à análise do discernimento. O legislador limitou por dois motivos a responsabilidade, a idade e o discernimento existente no…

PLANALTO CATARINENSE DIREITO NOTURNO – 7ª FASE PSICOPATOLOGIA FORENSE LIGADA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO DIREITO PENAL ANA CAROLINE PALMA LAGES – SC 2015 ANA CAROLINE PALMA PSICOPATOLOGIA FORENSE LIGADA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO DIREITO PENAL Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPLAC como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. LAGES- SC 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO –…

menoridade penal, ECA, crime juvenil. SUMÁRIO 1. HISTÓRICO 10 2. EVOLUÇÃO 12 2.1. MENORIDADE PENAL NO MUNDO 12 2.2. MENORIDADE PENAL NO BRASIL 15 2.2.1. Situação do Brasil Antes do ECA 16 2.2.2. Situação do Brasil com o ECA 16 3. CONCLUSÃO 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 INTRODUÇÃO A problemática que envolve a implantação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil é objeto de muitos estudos e indagações. É um assunto que está na moda, todo o dia…

pode votar aos 16 anos e que hoje tem acesso a um sem número de informações que precipitam seu precoce amadurecimento etc. 2. INIMPUTABILIDADE, NÃO IMPUNIDADE A primeira distinção que impõe seja feita, frente ao torvelinho de idéias que são lançadas, é que é preciso estabelecer a necessária distinção entre inimputablidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão da responsabilidade penal - não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoal ou social. …

TASSIANE ZONATO FERNANDES A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA CURITIBA 2014 TASSIANE ZONATO FERNANDES A PSICOPATIA: PENA X MEDIDA DE SEGURANÇA Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Haroldo Cezar Náter CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 LINHA DE PESQUISA 3 2…

IMPUTABILIDADE. Partindo do pressuposto de que todos, maiores de 18 anos de idade, são imputáveis, o legislador, no artigo 26 e seguintes do CP arrola as hipóteses em que a presunção é arredada, ou seja, as hipóteses em que há a inimputabilidade. Observe, primeiramente, a redação do disposto no artigo 26 do CP, cuja literalidade segue. Inimputáveis “Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,…