conceitos de imposto de renda

resultante do capital e do capital. Enquanto que proventos de qualquer natureza são os acréscimos patrimoniais que não sejam decorrentes do inciso anterior. Em toda essa discussão sobre os conceitos de renda, existem, pelo menos, 3 posições. Existe a idéia da chamada “renda-produto”. Existe a concepção da “renda-acréscimo patrimonial” e a concepção legalista de renda. Pela concepção de renda-produto: a renda é o resultado de uma fonte permanente. Então todos os frutos decorrentes dessa fonte, seriam considerados como renda. Já a teoria do acréscimo-patrimonial leva em consideração um determinado intervalo de tempo e a variação patrimonial daquele intervalo, logo é estipulado um intervalo e levada em consideração a variação patrimonial que ocorreu naquele lapso. A terceira linha, legalista, diz que renda é tudo que o legislador diz que é. Essas três teorias têm falhas porque não explicam as diversas situações que estão envolvidas no cotidiano. A questão de renda-produto, por exemplo, não explica as aquisições pontuais de renda, ex.: alguém que aufere um prêmio de renda (que não é renda repetitiva); também não explicaria a tributação exclusivamente na fonte... Essa teoria não explicaria esse tipo de renda... Já a renda, enquanto variação patrimonial, pela mesma razão, porque há situações no Imposto de Renda em que você não leva em consideração o período de tempo, não leva em consideração a receita nem as despesas. Quando você tem um período você leva em consideração…

Conceito de Impostos ICMS- Presente na constituição Federal de 1988, somente os governos dos estados podem institui-los ou altera-lo. Seu objetivo é fiscal, principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que se iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transportes, importação e prestação de serviços. O ICMS em alguns estados, é a maior fonte de recursos. Sabendo, que o ICMS não incide sobre algumas operações, como:…

RESUMO O presente trabalho aborda os impostos incidentes sobre as empresas brasileiras. Atualmente os impostos são a maior fonte de arrecadação aos cofres públicos no Brasil. Isso acontece porque tanto as pessoas jurídicas como as físicas, são obrigadas a pagar impostos sobre seu patrimônio. O foco deste artigo será nos principais impostos que uma empresa brasileira é obrigada a pagar para o governo. O intuito é mostrar as principais características de cada imposto, como a alíquota…

prestador, o que também ocorre em relação ao ISSQN, mas em razão disto é que se instalou a controvérsia, se o recolhimento do tributo é devido ao município onde se prestou o serviço ou ao município onde está localizado o estabelecimento prestador. A questão não é simples, pois é alvo de divergência doutrinária e jurisprudencial até nos dias de hoje. A controvérsia se instalou porque como o artigo 12 do DL 406/68 dizia que o imposto era devido no local onde se localizava o…

• Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide…

espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

• Conceitos Fiscais (ICMS, DIFAL, ST, IPI, PIS e COFINS) CONFIDENTIAL MATERIAL. Property of Flavio Marcilio; No disclosure or any use without written authorization from Flavio. 1 Conceitos Fiscais/Tributários • O QUE É ? Princípio da Não-Cumulatividade Esse princípio prevê aos contribuintes do IPI, ICMS, PIS e COFINS o direito a creditar-se desses impostos, para compensar débitos das saídas subsequentes. Ou seja, o crédito do imposto relativo a produtos entrados…

5 1 CONCEITO DE IMPOSTO ................................................................................... 5 2 CONCEITO DE PMPF .......................................................................................... 5 3 CONCEITO DE ICMS ........................................................................................... 5 4 CONCEITO DE CIDE-COMBUSTIVEIS ............................................................... 5 5 CONCEITO DE PIS E CONFINS…

Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

Seminário VII Aluno: João Vicente Pereira Morais Questões: 1) Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios da universalidade, progressividade e generalidade estampados no art. 153, § 2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito de renda? De que modo? O art. 153, III da Constituição Federal diz que: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: …