Conceito De Icms

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC Anacleto Laurino Pinto* Éder dos Santos** Felipe Oliveira de Abreu** Lizangela Claudino Julio** RESUMO: A Constituição Federal prevê em seu art.150, § 7º, que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. A carta magna impõe ainda em

tributos e entender alguns conceitos. Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esses recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como :Educação, Saúde, Segurança pública, Habitação, Estradas, Creches, Saneamento básico, dentre outros. CONCEITOS TRIBUTO É toda…

Comerciais Você estudará, nesta unidade, os conceitos de comércio e empresas comerciais; a origem histórica do comércio e os tipos de sociedades mercantis. 12 Contabilidade Comercial I Unidade 2 - Constituição de Empresas Você estudará o processo legal de constituição das empresas; os livros fiscais, contábeis e sociais; e os procedimentos necessários para a abertura de uma empresa. Unidade 3 - Plano de Contas Você conhecerá o conceito de Plano de Contas; a elaboração do…

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo identificar a incidência do regime do ICMS substituição tributária, o que justifica a medida que pretende mostrar o processo de substituição tributária e a ocorrência de fato gerador. Primeiramente são expostos os objetivos e os métodos utilizados para o desenvolvimento deste estudo com a finalidade desmarcar os limites da pesquisa realizada. Na seqüência comenta-se sobre os conceitos da substituição tributária com ênfase em auto peças desde 1º…

Uma visão crítica da substituição tributária Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos…

riqueza é o valor monetário da produção (Bens e serviços) de todas as empresas do país. A riqueza gerada pela empresa, medida no conceito do valor adicionado, é calculada a partir da diferença entre o valor de sua produção e dos seus bens e serviços produzidos por terceiros utilizados no processo da empresa. VALOR ADICIONADO = VENDAS (-) BENS E SERVIÇOS INCLUÍDOS CONCEITO E IMPORTANCIA A demonstração do valor adicionado (DVA) é uma demonstração ainda pouco conhecida dos…

Pública. TRIBUTO ESTADUAL ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As principais fontes normativas do ICMS são as seguintes: •Artigo 155, II e parágrafo 2º, da Constituição Federal prevê a competência do ICMS para os Estados e Distrito Federal; •Leis Complementares nºs 87, de 1996 e 102, de 2000, definem as normas gerais do ICMS; •Lei estadual nº 8.820/89, institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul; •Decreto nº 37.699, de 1997, Regulamento do ICMS atualmente…

2 CONCEITO A Escrituração Fiscal Digital - EFD é uma obrigação acessória imposta pelo governo e que reúne em um arquivo digital um conjunto de escriturações de documentos fiscais, apuração de impostos e outras informações convenientes ao fisco e à Receita Federal do Brasil, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED. A Escrituração Fiscal substitui a impressão dos…

f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Ciências Contábeis). UPF, 2009. O presente trabalho procurou evidenciar qual o impacto causado com a implantação do regime de substituição tributária em relação ao ICMS para produtos alimentícios a partir da entrada em vigor do Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009. Primeiramente, efetuou-se uma conceituação sobre comércio e termos utilizados na legislação do imposto supracitado. Para fins de conhecimento adicional foram relatadas as…

Caixas e paletes de madeira Resumo: Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação paulista do ICMS para fruição do Regime Especial de diferimento do imposto por ocasião da 1ª (primeira) saída de caixas e paletes de madeira. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 13/2007, que estabelece a disciplina operacional do benefício, concedendo…